Helena Marquardt
Jorge Matias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do ministro Leopoldo de Arruda Raposo, negou o recurso impetrado pela defesa do prefeito afastado de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas (PSDB), o Lorinho, para que ele pudesse voltar ao cargo. O relator entendeu que não há motivos excepcionais para que o mérito seja discutido nesse momento.
Na decisão, o STJ manteve as medidas cautelares impostas pelo TJSC, pelas supostas práticas de crimes de Lorinho contra a administração pública, como organização criminosa, dispensa indevida de procedimento licitatório por duas vezes, prorrogação contratual indevida, corrupção ativa e passiva e crimes de responsabilidade do prefeito.
De acordo com o advogado, Marcos Probs, o relator entendeu que não há um motivo extravagante para o recurso, por isso ainda não há uma data para o julgamento por parte do colegiado, o que a defesa considera equivocado. “A liminar era para caso ele encontrasse uma situação extravagante, mas na visão do ministro isso não se caracteriza, por isso ele vai apreciar de forma colegiada o mérito do recurso juntamente com os outros ministros do STJ”, revelou.
Probst adianta que a defesa vai pedir urgência no julgamento do recurso para que isso ocorra nas próximas semanas. “Na nossa visão o afastamento de tanto tempo do prefeito sem ter elementos concretos que referende isso não se justifica”, comentou.
Relembre o caso
O prefeito de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas, o Lorinho, foi afastado do cargo no dia15 de julho e o vice Gervásio Maciel assumiu o comando do Executivo de forma interina. A decisão pelo afastamento integra a segunda fase da Operação Reciclagem deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
De acordo com o MPSC, foram identificados indícios de ilegalidades desde a contratação inicial dos serviços de coleta de lixo, até a execução do contrato, como duplicidade de pesagem dos resíduos recolhidos e utilização de tíquetes de pesagem falsificados. Consequentemente, os valores a serem pagos à Say Muller dos serviços eram indevidamente aumentados, gerando também o pagamento de vantagens ilícitas a agentes públicos.
Após a operação a justiça determinou que Lorinho e o secretário da Fazenda, Arnito Sardá permaneçam afastados dos cargos por no mínimo seis meses. O prazo vence no dia 15 de janeiro de 2020. Até então o Executivo segue sob comando de Gervásio Maciel. Desde julho a defesa do tucano tenta reverter a decisão mas ele já teve dois recursos negados.
