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A moradora de um imóvel em Rio do Sul conseguiu na justiça o direito de continuar residindo com seu gato em um imóvel que proíbe animais. A decisão considerou que um animal de pequeno porte não viola o sossego, salubridade e a segurança dos demais condôminos.

Inconformada com a decisão de primeiro grau, que negou a liminar, a mulher recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e alegou que nunca recebeu reclamações dos vizinhos, seja pelo pequeno animal ou pelo seu comportamento cotidiano e conseguiu reverter a decisão de primeira instância.

Em setembro do ano passado a mulher alugou o apartamento com uma imobiliária. Ela passou a residir sozinha, longe da cidade natal, dos pais e amigos. Para auxiliar em sua adaptação nesta nova fase da vida, iniciou acompanhamento psicológico e, por recomendação profissional, adotou um gatinho como animal de estimação.

Certo dia, o síndico entregou a fatura de energia e ouviu o miado do gato. Por conta disso, ele acionou a imobiliária que notificou a dona do animal do descumprimento do regimento interno do condomínio e a possibilidade de rescisão do contrato de locação. Assim, a mulher ajuizou uma ação de obrigação de fazer com danos morais para continuar com o gato, com o pedido de tutela antecipada.