Alto Vale, Destaque

Reportagem: Helena Marquardt/DAV

Alguns moradores dos edifícios interditados em Ituporanga para prevenção de uma possível disseminação do coronavírus conseguiram na justiça a permissão para deixar o isolamento e sair dos apartamentos.  A decisão foi do juiz Márcio Preis, da Comarca de Ituporanga, e depois dos resultados negativos dos seis casos suspeitos o Comitê de Gerenciamento da Crise para Enfrentamento da Pandemia causada pelo Covid-19 optou por liberar todos que estavam em isolamento nessas áreas.

Djonatan Hasse, do escritório Édio Machado e Advogados Associados, que defende boa parte dos moradores, conta que eles já haviam procurado o Ministério Público para instauração de uma Ação Civil Pública, mas o pedido havia sido negado.  “O promotor responsável entendeu que o Município estava agindo de forma correta e decidiu não ajuizar a ação e num segundo momento um dos moradores nos procurou e entendemos que havia fundamento jurídico para impetrar o habeas corpus”, conta.

Ele diz que o pedido foi baseado no fato de que as autoridades que compõem o Comitê de Gerenciamento da Crise para Enfrentamento da Pandemia causada pelo Covid-19 não teriam adotado os procedimentos corretos para isolamento dos moradores. “O Ministério da Saúde tem uma portaria que elenca quais os critérios necessários para que se possa isolar alguma pessoa do resto da sociedade por contágio da Covid e o Município de Ituporanga não observou esses critérios, ele determinou o isolamento simplesmente com base em uma suspeita, mas não havia um diagnóstico médico nem atestando a existência dos sintomas nessas pessoas” explica.

Outro argumento é de que existiam seis casos suspeitos de coronavírus em Ituporanga e quatro eram de uma mesma família do Residencial Magnifique e determinar o isolamento de mais de 50 pessoas por uma suspeita não seria algo razoável. “Ficamos sabendo hoje que esses casos ainda foram descartados e mais de 50 pessoas tiveram sua liberdade violada por uma suspeita e isso acabou nem se confirmando”, disse.

Eles acrescentou ainda que os moradores ficaram isolados e não receberam acompanhamento por parte das autoridades durante vários dias. “Diante disso impetramos os Habeas Corpus e o Poder Judiciário pediu esclarecimentos para as autoridades Públicas e depois a justiça deferiu a liminar e autorizou a saída dos moradores fazendo a ressalva de que eles deveriam adotar os procedimentos de prevenção que toda a população esta cumprindo”, conclui.

A Procuradora Municipal e Membro do Comitê de Gerenciamento da Crise para Enfrentamento da Pandemia causada pelo Covid-19, Laura Cellarius, afirma que o grupo foi informado dos resultados negativos dos seis casos suspeitos nesta segunda-feira (30) e após uma reunião decidiu não considerar mais os dois edifícios interditados e uma casa como áreas de potencial transmissão comunitária. “Contudo esses cidadãos estão sujeitos a quarentena imposta a todos os cidadãos pelo Decreto Estadual que permanece vigente ate o dia 31 de marco e pelo decreto Municipal.

Ela acrescentou ainda que todas as ações foram tomadas com base nos recursos disponíveis no momento. “Visamos sempre o bem coletivo porque apesar desses resultados serem negativos só temos a confirmação agora. Se esses resultados fossem positivos, por exemplo,  a adoção dessas medidas teria evitado a disseminação acelerada do vírus no município”, conclui.