Alto Vale
Foto: Divulgação.

Com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado pela prefeitura de Ibirama, alguns moradores já procuraram o setor de tributação para fazer o acerto oferecido aos contribuintes, que possuem alguma dívida ou estão inadimplentes com o município. O objetivo é promover a regularização de débitos relativos à impostos, taxas e contribuições de melhoria, com vencimento até 31 de dezembro de 2017, inscritos ou não em dívida ativa.

De acordo com o Secretário de Administração e Finanças, Fábio Luiz Fusinato, o número de pessoas que procuram regularizar a dívida ainda é baixo, mas tende a aumentar nos próximos dias, já que a campanha foi lançada na última sexta-feira (29).

“Até agora cinco pessoas procuraram o setor de tributação, até porque a divulgação maior dessa Lei inicia a partir de hoje. O setor também está realizando ligações para avisar as pessoas, a expectativa é que haja uma boa adesão até porque se não comparecem nessa negociação a dívida é cobrada judicialmente”, comentou.

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O Refis é resultado da Lei Complementar nº 163, de 26 de setembro de 2018, aprovada pela Câmara de Vereadores do município. O programa é destinado aos contribuintes Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que estão inadimplentes.

Para facilitar a negociação, os contribuintes podem escolher alternativas de parcelamento ou pagamento único com significativo desconto de juros e multas. Quem optar pelo pagamento único até 31 de outubro de 2018, terá um desconto de 100% de juros e multas. Para pagamento único com prazo de vencimento até 30 de novembro de 2018, o desconto será de 90%. Os contribuintes que negociarem o pagamento único até 31 de dezembro receberão um desconto de 80% de multas e juros.

“Mesmo que são prazos relativamente curtos, o que é normal de Refis, já tentamos de maneira com longo prazo e não houve uma boa adesão, então temos cinco opções de pagamentos e tudo isso até o mês de dezembro”, pontuou.

Quem optar pelo parcelamento, podem quitar os débitos em duas parcelas, com pagamento nos meses de outubro e novembro, com desconto de 90% de juros e multa. Uma alternativa é o pagamento em três parcelas, com pagamento nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018, com desconto de 80% de juros e multa.

“Esse valor é um recurso 100% municipal e claro que isso vai refletir em obras, em educação, não há divisão desse valor com o Governo Federal nem com o Governo Estadual, então é 100% do município. É uma oportunidade de regularizar e temos uma expectativa de conseguir uma boa arrecadação, até porque a dívida total hoje soma a quase cinco milhões de reais, e isso representa praticamente uma receita e meia do município”, revelou.

Com o Refis, a Prefeitura de Ibirama pretende garantir maior justiça fiscal entre os contribuintes, considerando que a inadimplência anual junto ao município é de cerca de 20%. Os contribuintes que não procuraram o departamento de Fiscalização de Tributos da Prefeitura poderão ser acionados para efetivar o pagamento de forma judicial ou em protesto junto ao Cartório.

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Outro destaque é que as pessoas já em cobrança judicial podem aderir ao programa e buscar a regularização da dívida.

“Não é uma vontade de a prefeitura realizar cobrança judicial por isso foi pensado em mais uma oportunidade antes de realizar cobrança dessa maneira. Mesmo aquelas que por acaso já estão em cobrança judicial elas podem aderir ao Refis, a gente revisa e tem a oportunidade de regularização”, finalizou o secretário.

Tatiana Hoeltgebaum

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