Cidade
Foto: Divulgação

Um motorista de Rio do Sul foi condenado nessa semana por embriaguez ao volante e desacato. De acordo com o Poder Judiciário no ano de 2018 o homem dirigia um veículo que invadiu a pista preferencial e quase colidiu contra uma viatura da Polícia Militar, os policiais então teriam feito sinal para que o condutor parasse o veículo, mas o mesmo teria fugido em alta velocidade. Ainda de acordo com os policiais depois de algum tempo de perseguição o homem teria abandonado o automóvel quando foi abordado pelos agentes. Nesse momento o condutor teria resistido a voz de prisão e desacatado os policiais que encaminharam o mesmo até a delegacia e após teste do bafômetro foi comprovado o estado de embriaguez.

A condenação foi proferida pelo juízo de 1º grau e a pena é de multa no valor de R$ 3.265,62 e prestação de serviço à comunidade correspondente a uma hora de trabalho por dia de condenação (um ano e 15 dias). De acordo com o Poder Judiciário o réu interpôs recurso e requereu a absolvição do crime de embriaguez ao volante. Pediu, ainda, a absolvição dos crimes de desacato e desobediência em face à ausência de dolo específico, decorrente do estado de embriaguez.

Porém, de acordo com o desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, relator da matéria, o pleito absolutório não merece prosperar porque “as provas constantes nos autos – relatos dos policiais que atenderam a ocorrência e demais elementos de prova – demonstram sem qualquer dúvida a ocorrência dos crimes de embriaguez ao volante e desacato, recaindo a autoria deles na pessoa do recorrente”. E reforçou: “no que tange ao delito qualquer dúvida a ocorrência dos crimes de embriaguez ao volante e desacato, recaindo a autoria deles na pessoa do recorrente”. E reforçou: “no que tange ao delito de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal, mostra-se inviável o acolhimento da alegação de “ausência de dolo”, uma vez que a intenção de difamar a honra dos agentes estatais restou devidamente configurada, tal qual exigido pela norma penal”.

Por outro lado, o desembargador explicou que com relação à desobediência à ordem de parada, emitida pela autoridade de trânsito ou mesmo por policiais no exercício de atividades relacionadas ao trânsito, o Superior Tribunal de Justiça entende inexistir crime de desobediência, porquanto existente sanção administrativa prevista no artigo 195 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em relação à qual não há possibilidade de cumulação com sanção penal. Com isso, ele votou pela absolvição do réu neste crime específico e ajustou a pena para um ano de detenção, em regime aberto, e manteve as demais cominações. Seu entendimento foi seguido de forma unânime pelos demais membros da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.