Alto Vale
FOTO ILUSTRATIVA

Cláudia Pletsch/DAV

A conscientização da população quanto as medidas de distanciamento social para conter o avanço da pandemia já se tornou o maior desafio para as autoridades policiais. Há mais de um ano o coronavírus vem fazendo vítimas em todo o país e não promover aglomerações é uma das medidas mais simples de serem aplicadas, mas não é assim o que acontece na prática. Nesse final de semana a Polícia Militar encerrou pela segunda vez uma festa clandestina promovida em Laurentino pela mesma pessoa.

De acordo com o comandante da 1ª Companhia do 13°Batalhão de Polícia Militar, tenente Gustavo de Oliveira Córdova, essa é a segunda vez em duas semanas que uma moradora da Rua José Becker, no bairro Vila Nova, promove festas. “Nós recebemos uma denúncia de que estava acontecendo uma festa e uma residência, fomos averiguar e chegando no local tinha cerca de 14 pessoas e aí fizemos a abordagem, identificamos a pessoa responsável pela festa onde foi lavrado o Termo Circunstanciado (TC) pelo crime previsto no artigo 268 Código Penal e sobre um outro participante da festa também foi lavrado um TC por posse de drogas pois ele estava com em torno de duas gramas de maconha”, conta.

Nesses casos a medida que pode ser tomada pela PM é a elaboração do Termo Circunstanciado pelo crime previsto no artigo 268 do Código Penal que dispõe sobre infração de medida sanitária, dessa forma a pessoa não é presa, mas precisa comparecer posteriormente ao Fórum. O promotor de Justiça Átila Guastalla Lopes explica quais são as medidas tomadas pelo Ministério Público de Santa Catarina. “Ao comparecer ao Fórum numa audiência preliminar a pessoa normalmente recebe uma proposta de benefício de transação penal, que pode consistir no pagamento de um valor que varia, mas normalmente fica entre R$1.000,00 e R$1.500,00 ou prestação de serviços à comunidade que pode variar mas que normalmente é de dois meses. Só que se a pessoa já tiver sido beneficiada anteriormente por uma transação penal por esse mesmo crime, ou se ela for reincidente criminal ela não receberá esse benefício, o processo segue e ela deverá responder a uma ação penal, que nesse caso pode ter uma pena de um mês até um ano de detenção”, revela.

O tenente Gustavo de Oliveira Córdova, explica que na região a PM não recebe muitas denúncias sobre festas clandestinas. “Num panorama geral que a gente vê que envolve a 1ª Companhia que é Rio do Sul, Laurentino, Rio do Oeste, Presidente Nereu, Aurora, Agronômica e Lontras o pessoal têm acatado. Algumas denúncias sempre tem e a gente sempre vai averiguar, alguns casos conseguimos flagrar, outros quando a gente atende já se tem encerrado mas de forma geral o pessoal têm acatado, são situações mais esporádicas”, comenta.

O comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Anderson Mello Maia, revela que desde a última quinta-feira (1º) até o domingo (4), foram realizadas cerca de 693 fiscalizações em estabelecimentos comerciais de toda a região, oito foram notificados e não houve nenhuma interdição, mas ele reforça a importância da denúncia anônima em casos de festas clandestinas. “Nossas fiscalizações tem um alcance maior quando acontecem as denúncias, principalmente no que se refere a festas que acontecem de maneira clandestina pois elas fogem até do perímetro do nosso policiamento, ficam escondidas em lugares fechados e quando há denúncia nós vamos com o policiamento no local, realizamos realmente a constatação no local indicado. Não são muitas denúncias na região, muitas vezes as pessoas pensam que estão se expondo ao realizar a denúncia, mas é em caráter sigiloso, a pessoa não precisa nem se identificar, pode ser feita através do 190, pode enviar até pelo whatsapp quando tem o contato de um policial conhecido, não vamos atrás da pessoa que fez a denúncia, para nós é excelente quando ocorre a denúncia pois conseguimos potencializar nossa fiscalização”, avalia.