Alto Vale
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Reportagem: Helena Marquardt/DAV

O Município de Rio do Oeste foi condenado em terceira instância a indenizar um servidor que se envolveu em um acidente de trabalho no ano de 2008 e não teria recebido assistência da prefeitura. O processo foi ajuizado há mais de 10 anos e teve um novo capítulo há alguns dias quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu acatar um pedido do Executivo para que o valor da indenização fosse reduzido. Mesmo assim o Poder Público ainda terá que desembolsar cerca de R$ 385 mil.

O assunto também foi alvo de um requerimento apresentado pelo vereador Valírio Haverroth. Na Câmara ele pediu informações sobre o andamento do processo do qual não cabe mais nenhum tipo de recurso, a não ser a execução da dívida.

O acidente aconteceu em setembro de 2008 quando três servidores estavam executando a construção de uma capela de pedra na localidade de Gruta do Tigre e a edificação desabou. O homem teve sua perna atingida por uma pedra de cerca de 80 quilos, o que ocasionou fratura na tíbia, fêmur e joelho. Na época ele chegou a receber o auxílio doença, mas afirmou que o benefício não cobria as despesas básicas e remédios para tratamento.
Em 2010 o funcionário ingressou com uma ação pedindo indenização por danos morais e mais uma pensão vitalícia mensal até completar 72 anos, alegando que teve sua capacidade de trabalho comprometida pelo acidente. Já o município contestou o pedido alegando que o então prefeito, Odenir Felizari, não poderia ser responsabilizado porque não existiam indícios de prática administrativa e que o acidente se tratava de uma fatalidade.

A sentença de primeiro grau, dada em 2013 condenou o Município ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais, mais pensão mensal equivalente ao salário do servidor até que ele completasse 70 anos. A prefeitura recorreu, mas em segunda instância o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a indenização e optou por reduzir apenas o valor da pensão mensal. Em 2017 o STJ reestabeleceu a decisão de primeiro grau, da qual o município recorreu novamente.

O acórdão transitou em julgado e confirmou a sentença de primeiro grau que estabelecia o pagamento ao servidor de um valor de mais de R$ 524 mil. Não concordando com a quantia o Município pediu a revisão do cálculo para R$ 365 mil. O órgão homologou em setembro deste ano o valor de R$ 385 mil, e ao processo não cabe mais nenhum tipo de recurso. “Não temos mais nada a fazer a não ser pagar esse valor, o que acaba prejudicando a população já que esse total de R$ 385 mil, fora os juros, vão sair dos impostos da população que trabalha tanto. Entendemos que foi uma negligência na época porque a pessoa foi procurar os seus direitos. Agora o cidadão é quem vai pagar a conta”, comentou o prefeito Humberto Pessati.

O que diz o ex-prefeito?

Procurado pelo Jornal Diário do Alto Vale o ex- prefeito, Odenir Felizari, alegou que o servidor se feriu em um acidente de trabalho, em local público, na hora de trabalho e que todos estão sujeitos a fatalidades. Ele afirmou ainda que na época a prefeitura prestou todos os cuidados necessários ao servidor.