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Foto: Arquivo/DAV

Reportagem: Helena Marquardt/DAV

A doação de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) para o Município de Rio do Sul, que vem sendo discutida há anos, agora pode finalmente sair do papel. Em audiência no Ministério da Economia durante sua agenda em Brasília, o prefeito José Thomé afirma  que pela primeira vez conseguiu oficializar o pedido que agora seguirá uma série de etapas para que os moradores tenham de fato a regularização.

Ele comenta que a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) faz parte do Ministério da Economia e no órgão pode conversar com um técnico responsável pela regularização que foi facilitada com a implantação do programa Reurb criado em 2018 e que vem facilitando esse tipo de processo. “O Reurb permitiu regularizar imóveis em todo o Brasil e vai facilitar também a regularização dos imóveis da extinta Rede Ferroviária”, comenta.

Questionado sobre as diversas tratativas para a doação dos imóveis ao longo dos anos ele diz que esta é a primeira vez que o Município tem um protocolo para que o processo tenha sequência, o que não teria ocorrido anteriormente. “Pela primeira vez temos algo oficial, um número de protocolo. A SPU sempre foi um órgão muito desorganizado e talvez governos anteriores foram enrolados como foi em 2017. Eu mesmo fui a Florianópolis tratar disso e fiquei sentado três horas e depois mandaram voltar outro dia. Existiam conversas, mas nada oficial”.

Agora a próxima etapa para a regularização é o levantamento cartográfico que será feito por uma empresa contratada pela prefeitura e que já atua no município por meio da Reurb. “Não podemos falar em prazo, mas o que posso dizer é que vamos regularizar. Esse povo não paga IPTU, taxa de lixo, Cosip mas usufrui e ao mesmo tempo não consegue financiamento, nem vender o imóvel então todos saem ganhando com essa regularização”, ressalta.

Muitos moradores estão vivendo há décadas em imóveis que pertenciam a extinta Rede Ferroviária, e em muitos casos as casas foram adquiridas por contrato ou repassadas de geração em geração, mas oficialmente todos os terrenos às margens do trilho do trem que vêm desde a Barra do Trombudo e seguem até Lontras são da União.

Além das famílias, a própria prefeitura de Rio do Sul e entidades sem fins lucrativos deverão aderir a regularização para continuar utilizando os imóveis da União oriundos da antiga Rede Ferroviária, que passava pelos bairros Barragem, Budag, Centro, Sumaré, Santana, Taboão, Bremer e Bela Aliança.

O secretário de Desenvolvimento e Assistência Social de Rio do Sul, Ricardo Pinheiro, diz que a prefeitura já identificou 218 imóveis da RFFSA, mas a estimativa é de que esse número seja muito maior. “Dessas 218 matrículas, é bem provável que tenhamos mais de um imóvel em cima, então o número de deve ser bem maior”, opina.

Ele comenta ainda que desse total, muitos imóveis estão em situação diferente de regularização. Cerca de 114, por exemplo, já estão identificados, com planta/caracterização para seguirem para análise documental.

Extinção da Rede Ferroviária

A Rede Ferroviária Federal S.A foi extinta em 22 de janeiro de 2007 por força da medida Provisória nº 353, convertida na Lei nº 11.483/2007, ocasião em que seus bens imóveis não operacionais, ou seja, não utilizados para operação ferroviária, foram transferidos para a União. A estimativa oficial é de que haja em Santa Catarina 1.729 edificações em 917 terrenos que hoje pertencem a União.