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Foto: Arquivo/DAV

Há um mês, a sentença proferida pelo juiz da 26ª Zona Eleitoral, Rodrigo Tavares Martins, cassou os mandatos do prefeito de Rio do Sul, José Thomé (PSDB), e do vice-prefeito Paulo Cunha (PSD). Eles foram acusados de abuso de poder econômico, no caso, prática de Caixa 2.

Como a sentença foi em primeira instância, ambos trabalham no processo de defesa junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e podem exercer seus mandatos normalmente. Na hipótese de absolvição em segunda instância, o Ministério Público poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sendo condenados, Thomé e Paulo Cunha também terão o direito de questionar a decisão no órgão superior, porém, afastados dos cargos que ocupam hoje.

Considerando que o futuro do Poder Executivo rio-sulense encontra-se nas mãos dos julgadores do TRE, o jornal Diário do Alto Vale realizou uma entrevista com as advogadas Fabiana Linhares, Mestre em Políticas Públicas e atuante em Direito Eleitoral, e Monique Amarante, Especialista em direito e atuante em Direito Eleitoral, que analisaram os fatos e mostraram o que pode acontecer após o julgamento.

DAV: Quais procedimentos estão sendo adotados pelas defesas do prefeito José Thomé e do vice Paulo Cunha?

Os advogados apresentaram recurso junto ao TRE, o Ministério Público apresentou sua manifestação na forma de contrarrazões e agora o processo segue para a sede do Tribunal de Florianópolis, pois tramita em meio físico, onde será processado e julgado conforme a pauta da referida Corte de Justiça Eleitoral.

DAV: Poderá existir alguma diferença na análise das defesas pelos julgadores, considerando que José Thomé teve os direitos políticos cassados e Paulo Cunha não?

A chapa majoritária é uníssona, ou seja, não há em princípio como dividi-la fazendo com que os efeitos de uma decisão onde, por exemplo, exista uma cassação de diploma, atinja somente o prefeito. Em simples palavras, a decisão atinge os dois componentes da Chapa.

DAV: Existe a possibilidade de José Thomé ser cassado e Paulo Cunha não?

A possibilidade de manutenção dos direitos políticos do vice-prefeito existe, pois este é um quesito que pode ser individualizado pelo Relator, e consequentemente, pelos votos que farão a composição da decisão de segunda instância da Justiça Especializada.

DAV: Caso sejam determinadas novas eleições, quem assume interinamente o Executivo?

A sentença de primeiro grau, quando submetida a recurso, pode ser mantida ou reformada. Se houver no futuro a manutenção da sentença com aplicação imediata de seus efeitos, o presidente da Câmara de Vereadores deve assumir o Município até que nova eleição seja realizada.

DAV: Caso sejam determinadas novas eleições, Jean de Liz e Garibaldi Antônio Ayroso poderiam concorrer?

Se houverem novas eleições elas têm o rito normal de uma eleição com a possibilidade de candidatura de todos os partidos e pessoas que preencham os requisitos mínimos de qualquer pleito, como ter seus direitos políticos e a elegibilidade para deferimento da candidatura pela Justiça Eleitoral, o que ambos têm.

DAV: Quem arcaria com os custos de uma nova eleição?

A execução de uma nova eleição seria feita sob a gestão da nossa Justiça Especializada com o orçamento que esta possui para cumprir suas atribuições fundamentais, ou seja, o Estado Brasileiro.

DAV: Caso eles sejam cassados, podem recorrer?

Em caso de manutenção da sentença de cassação pelo TRE, a coligação pode recorrer à terceira instância, no caso ao TSE.

DAV: Quanto tempo poderá demorar esse julgamento no TRE?

Não há uma previsão, porém os julgamentos são pautados conforme os trabalhos da Corte, mas geralmente em casos semelhantes o julgamento ocorre em menos de um ano, dependendo das especificidades de cada caso.

Rafael Beling