Alto Vale
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Reportagem: Cláudia Pletsch/DAV

Uma lei de 2014 que criou incentivos fiscais e econômicos para empresas que desejam expandir suas atividades ou se instalar no Parque Industrial do município de Trombudo Central foi retomada nesse ano com a criação de uma nova comissão e somente neste mês o grupo recebeu protocolos de sete empresas interessadas em se instalar no local, o que traria mais crescimento para o município.

Quando foi criada, a Lei 1824 de 11 de março de 2014 tinha o objetivo de regrar todos os benefícios que as empresas podem ter para a instalação na cidade. O Parque Industrial conta com oito terrenos e quem quiser se instalar em um deles pode solicitar a isenção de impostos e auxílio na infraestrutura e terraplanagem. A empresa pode ganhar ainda como doação da Prefeitura o próprio terreno, que caso fosse comprado poderia custar no mínimo R$ 200 mil, mas para isso é preciso cumprir com todas as exigências da Lei no prazo de 10 anos.

O secretário de Administração, Finanças e Planejamento de Trombudo Central, Geziel Balcker, é membro da Comissão de Incentivos Fiscais e Econômicos, e explica que ela é formada por nove pessoas: três representantes do Executivo, três do Legislativo, e três da Associação Empresarial. Geziel conta ainda que tratativas e um período de experiência já foi realizado no ano de 2019, mas em 2020 não puderam ser retomadas por conta do ano eleitoral. Nesse ano, a Comissão foi renovada e cada um dos participantes já está avaliando os oito projetos recebidos.

De acordo com o secretário é preciso estar de acordo com toda a documentação e com diversos critérios estabelecidos na Lei Municipal, entre eles a declaração negativa, o pagamento de impostos e a geração de empregos. Cada empresa deve gerar no mínimo sete empregos no primeiro ano de instalação e o número deve subir para 10 no segundo, depois de completos 10 anos de funcionamento e cumprindo com todas as normas o terreno é recebido como doação. “Como eram muitas empresas e a gente precisa avaliar a solicitação do benefício para ver se ele está de acordo com a legislação, distribuímos para os nove membros da comissão e cada um ficou com um projeto para fazer um relatório que vai retratar se a empresa está cumprindo e se vai se classificar para poder disputar a cedência do terreno ou não”, explica.

Geziel comenta ainda que a retomada das tratativas representa um grande avanço para o município, já que além de expandir o negócio de empreendimentos já instalados, novas empresas também ofertarão serviços, empregos e farão girar a economia de Trombudo Central. “O grande objetivo na verdade do Parque Industrial é a gente dar condições para as empresas que estão no município e que as vezes estão enfrentando dificuldades ainda mais nesse momento, ou que tenham vontade de se expandir e 75% das empresas que apresentaram projeto são do município, é claro que essas empresas já estão instaladas no município mas estão lá pagando aluguel não conseguem expandir pois não tem espaço e aí o município está dando a oportunidade”, avalia.

De acordo com Geziel, das oito, cinco são do município e três são de Agronômica, Agrolândia e Rio do Sul. Os ramos são os mais diversos, metalmecânica, construção civil, transportes, atacado, e até de geração de energia.

Nessa semana a Comissão deve se reunir para apresentar a avaliação feita por cada um dos participantes e as empresas que apresentarem todos os critérios poderão fazer uma apresentação presencial, onde serão tiradas as últimas dúvidas e posteriormente será dado o início no processo de instalação.