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No último mês de março o vereador Claudio Azevedo propôs um projeto, em tramitação nas comissões permanentes, que busca proibir a exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 para dar acesso a locais públicos ou privados – o conhecido “passaporte vacinal” ou “passaporte sanitário”. Agora foi marcada uma audiência pública para que a população possa participar desta discussão e será dia 4 de maio, às 18h30, no plenário da Câmara Municipal de Rio do Sul e com a possibilidade de acompanhar pessoalmente ou virtualmente, pela página do Facebook: fb.com/camarariodosul.

A audiência será conduzida e moderada pelo vereador Claudio Azevedo, na qualidade de presidente da Comissão de Mérito. Foram convidados como debatedores os médicos Marcelo Cechinel Reis e Akemi Scarlet Shiba, e as enfermeiras Giovana Telles Michielin Erthal e Josiane Verdi Schaade, com a intenção de trazer argumentos favoráveis e contrários ao tema da audiência – a proibição da exigência de passaporte vacinal.

Em seguida a população poderá participar do debate, seja pessoalmente ou pelo Facebook. É importante ressaltar que esta reunião não terá caráter deliberativo, e sim de contribuir para a construção democrática da discussão e a matéria seguirá seu trâmite normal após o debate, ou seja, a votação nas Comissões Permanentes e depois pela totalidade dos vereadores em plenário.

Perguntas e colocações feitas na postagem da transmissão, como comentário, serão levadas para a discussão, desde que pertinentes ao tema.

O que diz o PL?

De acordo com o PL, fica proibido exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para a realização de atendimento médico ou ambulatorial, inclusive para cirurgias eletivas, nos serviços de saúde públicos ou privados, bem como exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 de servidores, ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração pública direta e indireta, como condição para o desempenho de suas funções.

Além disso, se aprovado, deve ser proibida a imposição de qualquer tipo de constrangimento, coação ou sanção àqueles que se opuserem a se vacinar contra Covid-19, assim como a exigência do comprovante para ingresso nas escolas públicas ou privadas, bem como para participação em atividades educacionais, inclusive, ao ensino superior e técnico profissionalizante.

Ainda de acordo com o PL, se comprovada a conduta, o infrator estará sujeito a ação civil, penal e administrativa.

“A gente quer prevenir a nossa sociedade, nossa população salvaguardando a nossa Constituição Federal, que permite que a gente tenha liberdade de ir e vir e não sejamos obrigados a fazer algo. Esse PL é para evitar a cobrança do passaporte sanitário de comprovação de vacinação. Que a gente tenha a liberdade de matricular nossos filhos nos colégios, tanto na rede pública quanto privada, de uma forma sem exigência do passaporte como requisito para matrícula, nada mais”, destaca Cláudio em entrevista ao Jornal Diário do Alto Vale no dia 22 de março.

O vereador ainda fala sobre a Constituição Federal e diz que a obrigatoriedade do comprovante de vacinação representa uma afronta a esse direito, uma vez que estaria discriminando pessoas e gerando segregação social.