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Foto: Arquivo DAV - As mudanças no sistema não agradaram parte da população que encontra os bilhetinhos no parabrisas do veículo

A alteração da Lei 5796/2016, que regulamenta a concessão do estacionamento rotativo em Rio do Sul, e o reajuste anunciado pelo Executivo, trouxeram mais uma vez à tona a polêmica sobre o serviço oferecido.

A proposta discutida e aprovada pela Câmara de Vereadores vetou a possibilidade da Prefeitura regulamentar o fracionamento e manteve o poder do prefeito municipal de instituir por Decreto o valor cobrado.

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Goetten de Lima, o Chico (PP), a discussão foi iniciada em uma reunião pública que contou com a presença de representantes da APAE, vereadores, membros do Executivo e representantes da sociedade.

Com objetivo de atender, em partes, a reivindicação popular de fracionamento da cobrança, os vereadores reduziram o período de 1h para 30m. “A APAE alega que o fracionamento total fica impraticável para fazer a gestão. O apelo popular quer o fracionamento em minutos, mas infelizmente não temos como exigir isso”, explica.

Outra questão polêmica foi o anúncio da Prefeitura em relação ao reajuste do valor, anunciado, inclusive, nas redes de comunicação institucional do Executivo. O valor, que era de R$ 1,50, para uma hora de estacionamento, foi reduzido para R$ 1,00 por 30 minutos.

Tentamos contato com alguém da prefeitura para falar sobre o assunto, porém, fomos informados por meio da assessoria de imprensa que o Decreto que estipulava o novo valor ainda não tinha sido assinado pelo prefeito José Thomé (PSDB) e que o assunto ainda estava sendo debatido internamente.

Cobrança aos sábados à tarde

A alteração da Lei também instituiu a cobrança no período vespertino, nos fins de semana de Sábado Feliz. A Emenda foi proposta por Chico, que alega que a demanda para vagas de estacionamento nesses dias é muito grande. “Temos falta de estacionamento e percebemos que existem pessoas que preferem pagar do que não ter onde estacionar”, explica.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Daniel Emílio Tschumi, conta que a entidade foi pega de surpresa com a proposta do Legislativo e que ela não possui opinião formada sobre o assunto. “Estamos consultando todos nossos associados para decidirmos se apoiamos ou não a ideia”, explica.

Pelo menos uma das alterações deu um pouco mais de comodidade aos usuários do serviço, que foi a ampliação do prazo de regularização das multas para 15 dias. “Sem dúvida essa era a maior crítica, pois penalizava muito o contribuinte”, explica o presidente da Câmara de Vereadores.

Questionado sobre as mudanças, o presidente da APAE, Ivan Concer, afirma que em nenhum momento sugeriu o reajuste ao Executivo e que ainda não tem conhecimento do valor de cobrança que ficou definido. “Não definimos nada, não sugerimos nada, não temos nenhuma gerência sobre a regulamentação do serviço. Quem definirá o valor a ser pago será o Poder Executivo”, explica.

Em relação ao valor mensal arrecadado com a exploração do serviço, o presidente não soube precisar um número, e alegou que esses valores oscilam a cada mês. “Nós temos uma situação que o valor altera muito, de acordo com a época e uso do estacionamento, os valores variam, é difícil te precisar esse valor agora”, argumenta.

Mesmo assim, Concer afirmou que o lucro arrecadado com o estacionamento rotativo equivale a 20% do custeio mensal da entidade. Ao todo, 70% do valor bruto fica para a APAE, que é responsável também pela manutenção do serviço e pagamento da folha dos monitores. Outros 30% são divididos igualmente entre o Clube de Mães Lar da Menina, Conferência São Vicente de Paulo e Associação Renal Vida.

O vereador da bancada de oposição ao governo, Fernando César Souza, o Nandu (PMDB), afirma que a Prefeitura está perdendo a oportunidade de solucionar um problema que se arrasta por anos em Rio do Sul. A sugestão é que a prefeitura absorvesse o serviço, terceirizasse a atividade para uma empresa que tivesse capacidade técnica para instituir a cobrança fracionada, e repassasse o lucro às entidades por meio de convênios.

Nesta quarta-feira (20), será realizada uma reunião com os vereadores onde será discutido o tema, e quem sabe sejam propostas novas alterações. “Os vereadores fracionaram em 30 minutos para amenizar o problema de quem usa por pouco tempo o estacionamento, e o Executivo aumentou o valor causando toda essa confusão. Se tivesse ficado nos R$ 0,75 talvez não tivesse dado nada”, conta.

Rafael Beling