Alto Vale
Foto: Jorge Matias/DAV

 

Jorge Matias

 

Após uma ação civil movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) o Governo do Estado teria o prazo de 180 dias, para iniciar a reforma total da Escola de Educação Básica Cecilia Bertha Hildegard Cardoso, localizada na comunidade de Salto Pilão em Lontras, mas faltando pouco mais de um mês para a data limite estipulada pela Justiça, a obra não teve início e unidade continua com os mesmos problemas estruturais.

 

A diretora Eliassi Jacobsen aponta que há inúmeras irregularidades no prédio, como problemas na instalação elétrica, cobertura e saneamento.

“Nos dias de chuvas os alunos não podem utilizar o refeitório por conta do volume de água que entra no local”, comenta.

 

Além de resolver os problemas na estrutura, seria incluso na obra da reforma, a finalização do ginásio da escola que, segundo a diretora, desde o início da construção, há mais de 15 anos, nunca pode ser utilizado pelos alunos.

“O ginásio não tem piso apropriado e a cobertura foi danificada devido aos temporais, hoje os alunos praticam as atividades físicas em uma quadra de cimento sem cobertura e, em dias de muito calor, a professora realiza atividades na sala de aula”, declara.

 

Juliana Cristina Paulo, de 34 anos, é mãe de um aluno da Escola Estadual Cecilia Bertha Hildegard Cardoso e diz que se preocupa com a reforma não realizada. Ela relata que a instalação elétrica do imóvel é antiga e traz risco aos alunos.

“Meu filho comentou em casa que sentiu um cheiro de queimado do teto da sala. Isso pode ser muito perigoso, alguma criança pode encostar em um fio e levar um choque”, completa.

 

Um relatório de vistoria e funcionamento elaborado pelo Corpo de Bombeiros em novembro de 2016, já havia indicado que a unidade de educação não tem nem mesmo sistema preventivo contra incêndio, além de não apresentar vistoria de funcionamento e Habite-se, documentos exigidos por lei, portanto a escola funciona em total desacordo com as normas de segurança.

 

Posicionamento do Governo

 

A diretora Eliassi Jacobsen disse que cobrou um posicionamento do Governo do Estado e a Secretária de Infraestrutura e Mobilidade afirmou que a obra não poderia ser realizada por motivo de quebra de contrato com a Floriano Construtora e Incorporadora Ltda, vencedora da licitação. A empresa havia ficado responsável pela reforma da Escola Leopoldo Jacobsen, de Taió, mas teve o contrato rompido porque utilizou fotos de outra escola que também estava passando por reformas, para que o Estado pudesse adiantar os pagamentos. Com a fraude descoberta a construtora não pode mais realizar obras do Governo de Santa Catarina.

 

Ação Civil

 

Na ação civil movida pelo Ministério Público, para que a reforma da Escola de Educação Básica Cecilia Bertha Hildegard Cardoso fosse encaminhada de forma urgente, o promotor de Justiça, Eduardo Chinato Ribeiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul, havia apontado que a instituição tem inúmeras irregularidades e deficiências como paredes afetadas pela umidade, banheiros danificados e interditados para uso, paredes com rachaduras, goteiras e calhas danificadas, situações que precisam ser resolvidas imediatamente para garantir condições de salubridade para alunos, professores e demais funcionários da escola.

 

Na decisão, em Agosto, o juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio do Sul, considerou que as provas contidas na ação do Ministério Público demonstraram que a estrutura física da escola compromete a segurança, a integridade física e a saúde dos alunos, funcionários e demais frequentadores do estabelecimento e condenou o Estado a fazer as reformas necessárias na estrutura e resolver a questão sanitária em 180 dias, sob pena de sequestro dos valores.