Alto Vale, Política

Reportagem: Helena Marquardt/ DAV

O prefeito de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas, o Lorinho, não voltará ao cargo até o final do mandato. É que foi deferido pela Justiça o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a prorrogação do afastamento por mais 180 dias. O político é acusado de crimes contra a administração pública relacionados à coleta de resíduos sólidos no município e  está afastado desde da Operação Reciclagem II deflagrada em julho do ano passado. A decisão é passível de recurso.

Mesmo com o afastamento  ele segue recebendo o salário há praticamente um ano. De acordo com o Portal da Transparência do Município, o valor bruto dosubsídio referente ao mês de junho foi de R$ 20.231,69 e o valor líquido de R$ 15.320,42.

A subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, que atua por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça em casos de crime envolvendo agentes com foro privilegiado, Fabio Trajano de Souza, explica que o órgão pediu a prorrogação do afastamento porque o prefeito teria descumprido a ordem judicial de não manter contato com outros denunciados e testemunhas. “E também por uma fala do prefeito dizendo que se voltasse ao cargo governaria para os seus amigos. Como a situação não se alterou e como o comportamento dele após o desencadeamento da operação com descumprimento de ordem judicial dá a entender, que se voltasse ao cargo praticaria atos não republicanos, essa medida drástica seria a medida mais adequada”, afirmou

Ao deferir o pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça, considerou presentes os indícios de autoria e materialidade dos fatos, além de justo o receio da utilização da função pública pelo denunciado tanto para a prática de novas infrações penais contra a administração pública quanto para dificultar a instrução processual.

O advogado de Lorinho, Luiz Carlos de Fragas Junior, afirma que até o momento a defesa não foi notificada da decisão, mas adianta que entende que a prorrogação do afastamento é descabida. “Entendemos que essa decisão não pode ser prorrogada e que o prefeito tem que voltar como uma medida cautelar. Não existe nenhum elemento de condenação, nenhuma prova cabal contra ele, portanto a questão é somente processual e a medida cautelar de afastamento só se sustenta se existe uma medida investigatória, procedimento que foi arquivado”, esclarece.

Ele complementa dizendo que a defesa acredita na possibilidade de retorno do prefeito. “Até porque é uma decisão cautelar provisória e não pode ser mais forte que o voto popular, ele tem que se sobressair. É uma questão de dignidade do prefeito. Mesmo que fosse o último dia do mandato queremos provar isso. A preocupação dele não é ficar um dia, um mês ou seis meses, é garantir que a justiça seja feita.”

Ação penal

O prefeito, Osni Francisco de Fragas, o secretário da Fazenda Arnito Sardá Filho, o ex-secretário de Obras Leandro May e três empresários já são réus em ação penal. A denúncia apresentada pela Subprocuradoria-Geral foi recebida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na quinta-feira (9).

O Ministério Público apontou a suposta ocorrência de fraudes a procedimentos licitatórios, dispensas indevidas de licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa. Os crimes atribuídos aos réus foram investigados pela Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) na Operação Reciclagem II, deflagrada no dia 15 de julho de 2019.

Conforme detalha a denúncia, a atuação seria caracterizada pela divisão informal de tarefas. Os agentes públicos teriam agido para que o município contratasse os serviços – inclusive dispensando indevidamente licitação -, prorrogasse ilegalmente os contratos e mantivesse pouco controle sobre sua execução, de modo que a empresa pudesse maximizar seus lucros. Além disso, o Prefeito e o Secretário da Fazenda seriam destinatários de vantagens indevidas pagas pelos empresários Schirle Scottini, Arnaldo Muller Júnior e Adriana Scottini.

“Todos os ilícitos descritos na denúncia encontram-se firmemente amparados em substanciais elementos de prova obtidos ao longo de complexa investigação”, afirmou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fábio de Souza Trajano, ao finalizar sua manifestação oral na sessão da 1ª Câmara Criminal, que recebeu a denúncia em decisão unânime, também passível de recurso.