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Reportagem Helena Marquardt/DAV

O prefeito afastado de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas, conseguiu há pouco no Superior Tribunal de Justiça uma medida liminar para retornar ao cargo.  O prefeito em exercício, Gervásio Maciel, ainda não foi intimado, mas o ato deve ser oficializado nas próximas horas.  Os detalhes do processo ainda não foram divulgados.

De acordo com o advogado que representa a defesa do político, Luiz Carlos de Fragas Junior, eles haviam ingressado com um habeas corpus junto ao STJ em Brasília para reverter a decisão que determinava o afastamento de Lorinho por mais seis meses, que havia sido solicitado pelo Ministério Público e acatado pela justiça.

Ele diz que a decisão vale a partir do momento da intimação do prefeito em exercício, o que é uma questão de logística e pode ocorrer a qualquer momento, já que tem caráter de urgência. Luiz ressalta ainda que corrige um erro. “O prefeito municipal foi praticamente cassado sem o devido processo legal, porque manter o prefeito por mais seis meses fora das suas funções é a mesma coisa que cassar já que o mandato expira no final do ano e não adiantaria lá no final do ano ele ser absolvido e pedirem desculpas. Ninguém pode ser julgado definitivamente baseado numa medida cautelar, que era o que vinha ocorrendo, por isso essa decisão do STJ”, afirmou.

O político é acusado de crimes contra a administração pública relacionados à coleta de resíduos sólidos no município e  está afastado desde a Operação Reciclagem II deflagrada em julho do ano passado. Ele, o secretário da Fazenda Arnito Sardá Filho, o ex-secretário de Obras Leandro May e três empresários já são réus em ação penal. A denúncia apresentada pela Subprocuradoria-Geral foi recebida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no dia 9 de julho.

O Ministério Público apontou a suposta ocorrência de fraudes a procedimentos licitatórios, dispensas indevidas de licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa. Os crimes atribuídos aos réus foram investigados pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) na Operação Reciclagem II, deflagrada no dia 15 de julho de 2019.

Conforme detalha a denúncia, a atuação seria caracterizada pela divisão informal de tarefas. Os agentes públicos teriam agido para que o município contratasse os serviços – inclusive dispensando indevidamente licitação – prorrogasse ilegalmente os contratos e mantivesse pouco controle sobre sua execução, de modo que a empresa pudesse maximizar seus lucros. Além disso, o Prefeito e o Secretário da Fazenda seriam destinatários de vantagens indevidas pagas pelos empresários Schirle Scottini, Arnaldo Muller Júnior e Adriana Scottini.