Alto Vale
Foto: Divulgação

Rafaela Correa/DAV

Na manhã dessa segunda-feira (08), servidores das Secretarias de Obras e Transporte de Vidal Ramos se reuniram com o prefeito Nelson Back para discutir cortes feitos nos salários em razão de laudos para pagamento de insalubridade e gratificações. O questionamento foi feito pelo Ministério Público em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Segundo um funcionário que não quis se identificar, as mudanças que estariam sendo seguidas rigorosamente teriam prejudicado a renda dos trabalhadores que tiveram cortes de até R$1.000. Durante reunião, o prefeito ouviu os servidores e teria se comprometido a resolver o problema, de acordo com o que é exigido pela legislação.

Após manifestações nas redes sociais que falavam de paralisação dos trabalhos, a prefeitura se manifestou informando que na verdade uma reunião havia sido convocada na última sexta-feira (05) através da portaria nº090/2021. De acordo com o coordenador geral da Administração, Jaison Boing não houve paralisação, os servidores apenas foram caminhando até o local da reunião, e depois voltaram aos trabalhos. “Como nós iniciamos a gestão agora, temos tomado algumas medidas de alteridade e entre elas foi pagar horas extras para quem realmente executa, uma discussão acerca de insalubridade que sempre alguns cargos eram pagos e nos laudos não tinha, então houve por parte de alguns colaboradores certa resistência a essas mudanças. A gente fez essa reunião para tratar e conversar com essas pessoas”, esclarece.

Ele diz ainda que o pagamento de gratificações está suspenso desde 2020 em razão de uma determinação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que declarou inconstitucional o art. 102 da Lei Complementar n 36, de 1º de dezembro de 2010. Em resposta ao despacho, o município de Vidal Ramos disse que encaminharia um novo projeto à Câmara, que não foi enviado no ano passado tendo em vista as vedações impostas em ano de eleições. “A antiga lei dizia que o prefeito teria poder para determinar um percentual de 0 a 50% de gratificações sem critérios. A nova legislação segue critérios de categoria, com percentuais pré-definidos por categoria. Agora está em análise na Câmara de Vereadores”, explica.

Um funcionário que não quis se identificar revelou estar descontente, assim como alguns colegas do setor, que teriam sofrido com cortes de até R$ 1.000 no salário. Ele conta que apesar da revolta todos entraram em um acordo, já que o prefeito teria se comprometido a resolver o problema. “A reunião foi pelo corte de insalubridade de alguns e gratificação, porque baixou muito o salário. A gratificação para motoristas e operadores de máquinas já foi questionada pelo Ministério Público e teria que ser cortada já em dezembro e os outros foram cortados esse ano. Agora foi mandado outro projeto para a Câmara para legalizar a gratificação, mas mesmo assim é um projeto que pelo que vi tem diferença e deveria ser igual para todos, porque só duas categorias devem ganhar. Teve motorista de caminhão do lixo que ganhou R$1,5 mil e um pai de família não sustenta a família com esse valor. O prefeito pediu um voto de confiança nosso e disse que em 30 dias ele iria resolver”, comenta.

O que diz o Projeto de Lei?

O projeto de Lei Complementar Nº01/2021 altera alguns dispositivos da LC Nº 036/2010 e também a LC Nº 38/2010. A primeira alteração é sobre os parágrafos 1º e 2º do art.10 (inconstitucional de acordo com o MPSC). De acordo com o projeto enviado à Câmara, os motoristas da área da Educação com atuação no transporte escolar municipal e intermunicipal, motoristas da área da Saúde na condução de ambulâncias e no transporte de pacientes, o motorista à disposição do Conselho Tutelar, os motoristas de caminhão basculante, caminhão pipa e da coleta de lixo poderão receber gratificação de 32% a 45%.