Política
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Reportagem: Helena Marquardt/DAV

Após diversas polêmicas e até posição contrária de parte da comunidade, o prefeito de Rio do Sul, José Thomé, pediu a retirada do projeto de emenda a Lei Orgânica encaminhado pelo próprio Executivo que permitia que vereadores fossem nomeados para um cargo de secretário municipal ou diretor executivo de fundação. No pedido ele alegou que as razões estão centradas no interesse da própria comunidade, mas em seguida ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Para o vereador Cláudio Azevedo da Silva, o prefeito fez a retirada porque chegou a conclusão que não teria votos suficientes para fazer a alteração. “Inclusive meu voto seria contra, porque não sou a favor que o vereador saia dessa condição para assumir uma secretaria. Nem discuti a legalidade desse projeto, porque pode até ser legal, mas questionei o mérito porque entendo que a função do vereador é ficar na Casa Legislativa para onde foi eleito”, disse.

O vereador afirmou ainda que com a Ação Direta de Inconstitucionalidade ele quer que o vereador possa assumir um cargo de secretário e depois possa voltar à Câmara quando bem entender e explica que a atual redação não proíbe que o vereador exerça cargo no Executivo, mas determina que se ele optar por isso precisa renunciar ao seu mandato. “O Thomé quer que ele possa apenas se licenciar sem abrir mão do mandato para que depois se ele quisesse pudesse voltar ao cargo de vereador”, completa.

Em entrevista ao DAV, o prefeito disse que a retirada foi feita para evitar desgastes e para proteger a própria Câmara. “Entendemos que há uma dificuldade para o Legislativo votar. Já votaram uma vez e agora existe um posicionamento contrário de alguns vereadores e outros a favor e retiramos também para evitar desgaste. Entendo que devemos proteger o Legislativo”.

Thomé disse ainda que com a ação, a justiça é que daria sua decisão eximindo a Câmara dessa votação. “Mas continuo entendendo que existem vereadores no quadro que podem somar com nossa administração. Temos suplentes bons que podem assumir, que carregaram o piano na eleição, que fizeram boa votação e poderiam ser vereadores por um determinado período”, ressalta.

Proposta foi alvo de protestos

A proposta do prefeito foi alvo de um manifesto assinado por 10 entidades da capital do Alto Vale, incluindo a Associação Empresarial de Rio do Sul (Acirs) e o Observatório Social de Rio do Sul, que divulgaram notas oficiais se posicionando contrárias ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo.
No documento as entidades argumentaram que aprovação da alteração da Lei Orgânica do Município representa um verdadeiro retrocesso político frente às diversas Câmaras Municipais existentes no país, ou no Estado de Santa Catarina que vêm adotando este modelo e vetaram a possibilidade de troca de função no exercício da vereança.

No texto assinado conjuntamente elas argumentam ainda que o eleitor deposita em seu candidato a confiança para que, se eleito for, cumpra efetivamente com o seu poder de legislar e principalmente fiscalizar o Executivo. As instituições relatam também que a proposta já foi discutida, votada e aprovada anos atrás.

Antes da retirada, o projeto encaminhado pelo Executivo de Rio do Sul estava sendo analisado pela relatora, que era a vereadora Sueli Terezinha de Oliveira e depois seria encaminhado para a votação que aconteceria em dois turnos e com cinco sessões de intervalo, mas também não havia uma data determinada.