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Reportagem: Jorge Matias – DAV

 

A Prefeitura de Rio do Sul foi notificada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e recebeu um auto de infração no valor de mais de R$ 211 mil por causa de um depósito irregular de resíduos em uma Área de Preservação Permanente.

 

Em duas vistorias feitas no local que fica na rua Oreste Lenzi, no bairro Canta Galo, próximo a Secretaria de Obras, no dia 6 de dezembro do ano passado e 5 de fevereiro deste ano, os fiscais do IMA constaram a irregularidade já que o terreno averiguado pelo órgão encontra-se próximo ao rio Itajaí Açu, o que de acordo com a Lei 12.651/12, art. 4º é considerado crime ambiental. A prefeitura recebeu um auto de infração no valor de R$ 211.500,00.

 

De acordo com o Relatório de Fiscalização do IMA, a Prefeitura de Rio do Sul alegou que o material é proveniente da limpeza realizada na cidade em função das cheias ocorridas no ano de 2013, sendo que seria composto basicamente por terra e madeira. No entanto, o IMA solicitou a apresentação de documentos que, eventualmente, autorizassem a colocação desses resíduos na Área de Preservação Permanente, o que não teria sido atendido. Então o órgão lavrou no dia 11 de fevereiro um Auto de Infração Ambiental e um Termo de Embargo.

 

Conforme o advogado Clóvis Hoffmann, a administração pública estava ciente da situação irregular, mas não tomou nenhuma providência.

“No mínimo o prefeito foi negligente. Mesmo que a alegação relata que os resíduos são provenientes da enchente de 2013, já se passaram sete anos e é impossível que ninguém tinha conhecimento da situação”, disse.

 

Hoffmann ainda comenta que será protocolado pelo partido Cidadania na Câmara de Vereadores, uma apuração de improbidade administrativa do prefeito José Thomé.

“Thomé foi conivente com um crime ambiental que estava sendo cometido”, completa.

 

Em nota, a prefeitura de Rio do Sul afirmou que tem até 20 dias úteis a partir desta quarta-feira (4), data da notificação, para apresentar sua defesa com relação ao Auto de Infração Ambiental, que questiona o lançamento de resíduos sólidos sob o solo em duas áreas no bairro Canta Galo. A tese de defesa ainda está sendo elaborada pela equipe técnica do Departamento de Meio Ambiente e a Procuradoria Jurídica do Município.

 

A nota descreve ainda que o depósito de materiais ao que se refere o auto de infração não era de conhecimento do prefeito José Thomé que, ao saber da situação, solicitou encaminhamento de inquérito para apurar a responsabilidade sobre o depósito.