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Foto: Arquivo/DAV

Reportagem: Rafaela Correa/DAV

Um Projeto de Lei que autoriza o pagamento de uma indenização para a empresa Ônibus Circular Ltda, no valor de R$12 milhões, tramita na Câmara de Vereadores de Rio do Sul. O PL foi encaminhado pelo Executivo, foi lido na sessão do início da semana e está sendo analisado pelas comissões.

O valor milionário está sendo reivindicado em razão de uma indenização cobrada pela empresa referente a um suposto déficit tarifário sofrido nos últimos anos. Na justiça, o valor da ação de execução é de R$10.483.527,00, entre os anos de 1999 e 2010. Na esfera administrativa, a empresa protocolou pedido de indenização referente ao período de 2010 a 2018, o que resulta no valor de R$14.573.383,31.

Para tentar um acordo, o Município de Rio do Sul promoveu algumas reuniões, chegando ao valor de R$ 12 milhões, que seriam pagos em parcelas.

De acordo com o PL, seriam 72 parcelas mensais no valor de R$90 mil, com o primeiro vencimento para janeiro de 2022 e seis parcelas anuais de R$400 mil com primeiro pagamento para o final do mês de março do próximo ano. Além disso, para completar a indenização, mais R$3.120.000,00 seriam pagos assim que fosse realizada licitação para concessão de serviços de transporte coletivo, através da outorga recebida pela empresa ganhadora.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Prefeitura explicou o PL e disse que a empresa Ônibus Circular ajuizou uma ação buscando ressarcimento pela diferença na tarifa do serviço referente aos anos 1999 até 2009, mas que paralelamente a isso, tramitava na prefeitura um protocolo administrativo em que a mesma empresa solicitava ressarcimento referente aos anos de 2010 a 2018.

A reportagem entrou em contato com a Ônibus Circular Ltda através do responsável pelo Departamento Operacional, Alcione Beuting Bernardo, que disse estar esperando um posicionamento da Administração. “A empresa está pleiteando junto a prefeitura os valores do que realmente deveria ser cobrado de tarifa, sobre aquilo que a prefeitura aprova e mais as gratuidades que são oferecidas pelo Município, sendo que não recebemos nenhum tipo de subsídio mensal para cobrir essas diferenças. Estamos aguardando um posicionamento da prefeitura”, finaliza.