Alto Vale, Política
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Cláudia Pletsch/DAV

A presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Petrolândia, Angela Adriana Krindges da Mota (MDB) assumiu temporariamente o Executivo municipal enquanto a Justiça Eleitoral decide sobre a situação da candidatura do prefeito eleito, Rogério Domingues (PP). Déio, como é conhecido, venceu a eleição com 51,98% dos votos, mas está com a candidatura anulada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela falta de documentos que deveriam ser anexados ao sistema do TSE no momento da candidatura.

Agora a prefeita em exercício já fez a escolha de seis secretários e deve iniciar os trabalhos com os novos nomes nos próximos dias. “A nossa coligação fez a maioria da Câmara e dentre estes eu fui escolhida como presidente por dois anos e durante a semana, logo após a diplomação, a gente recebeu também um ofício do nosso juiz do cartório eleitoral dizendo que não haveria diplomação para prefeito e vice e que automaticamente quem iria assumir era a presidente da Câmara, agora estamos aqui nessa luta. Mas a gente já montou hoje e até amanhã devemos ter a equipe toda montada com 100% dos secretários”, comenta.

A equipe formada pela prefeita em exercício conta com Diogo Cunha, como secretário de Administração e Finanças; Rosana Soares Steffens como secretária de Assistência Social; Wigand Mohr como secretário da Agricultura, Indústria e Comércio; Erimar José Senen à frente da Secretaria de Transportes e Obras; Luzia Lopes como secretária da Educação e Cultura e Ivone Nienkotter assume a Secretaria da Saúde. Angela explica que ainda não escolheu o nome para a Secretaria de Esportes, mas que deve anunciar em breve.

O procurador jurídico do candidato eleito, Sérgio Luiz Coelho, explica que ainda não existe uma data para a decisão sobre a candidatura, e ressalta que caso a Justiça decida não acatar o recurso especial apresentado junto ao TSE, deve haver nova eleição no município. “Entramos com um recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília para ser avaliado pelo ministro Luiz Felipe Salomão e não tem pauta ainda pois a Justiça Eleitoral terá um recesso até o dia seis de janeiro e presume-se que depois dessa data esse recurso seja pautado. Não existe um prazo, são muitos processos e muitos julgamentos, diante disso nós temos um governo provisório em Petrolândia pois a lei orgânica do município estabelece que no impedimento ou na ausência do prefeito e do vice quem assume é a presidente da Câmara, então ela está interinamente no comando do município até que se julgue o processo deferindo a candidatura. Se o recurso der pelo improvimento haverá nova eleição”, avalia.

Sérgio ressalta ainda que não há nenhuma decisão judicial para que a presidente da Câmara assuma, mas que essa decisão parte da Lei Orgânica municipal. “Como o país tem sua organização política regida pela Constituição a qual determina que os Municípios sejam regidos pela sua Lei Orgânica, o parágrafo 2° do artigo 80 da Lei Orgânica do município de Petrolândia estabelece que, no dia 01 de janeiro do ano após a eleição, o Prefeito e Vice-Prefeito assumirão. Porém, no impedimento dos dois, assume o Presidente da Câmara, provisoriamente”, justifica.