Alto Vale
Foto: Divulgação

Reportagem: Helena Marquardt/DAV

A portaria conjunta da Secretaria de Estado da Saúde, da Educação e da Defesa Civil que obriga que profissionais da educação tomem a vacina contra a covid vem gerando polêmica em todo o estado e reascende o debate sobre direitos individuais. O texto prevê que quem recusar a imunização responderá a um processo administrativo e poderá sofrer punições.

O texto publicado pelo estado determina que a vacinação contra o Coronavírus é obrigatória para todos os trabalhadores da Educação, o que inclui professores, segundos professores, auxiliares, equipe técnica, administrativa, pedagógica, limpeza, alimentação, serviços gerais, transporte escolar, terceirizados, estagiários e até voluntários que atuam no setor seja na Educação Básica ou profissional das instituições públicas e privadas.

A portaria estabelece ainda que cópias dos comprovantes de vacinação deverão ser entregues à chefia imediata para fins de controle e que o servidor que estiver impossibilitado de receber a imunização deverá fazer um comunicado comprovando por meio de documentos que fundamentam a razão clínica da não imunização sem prejuízo de processo administrativo.

O gerente Regional de Educação de Rio do Sul, Ernani Schneider comenta que deve ser divulgada nas próximas horas um documento sobre a obrigatoriedade de vacinação para os profissionais da educação, mas não revelou números de quantos recusaram a vacina na região. “Os servidores que não tomaram serão convidados a tomar a primeira e segunda dose e após 28 dias deverão retornar as atividades”, esclareceu.

Já em relação a punição dos que não quiserem tomar a vacina, ele garante que o assunto ainda está sendo discutido. “Em relação ao processo administrativo disciplinar é um fato que precisa ser muito bem estudado, avaliado, porque o professor que não quiser tomar a vacina vai assinar um documento informando que não o fará, mas quais as medidas que o Estado vai tomar, se ele vai retornar assim ou não sairão nesse documento que ainda estamos aguardando”, ressalta.

A assessora de Educação da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), Tania Moratelli comenta que a entidade recebeu uma minuta encaminhada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) que traz diversas orientações sobre a nova legislação e que repassou aos municípios. “Os nossos secretários já passaram todas as alterações do novo decreto e encaminharam essa minuta também para que facilitasse os municípios a fazerem as suas adequações. A nossa recomendação é que essa minuta deveria passar agora para discussão com o jurídico do município para regularizar a situação mediante a portaria. Não estamos fazendo nada além de orientações daquilo que vem dos próprios encaminhamentos do Estado”, finaliza.