Alto Vale
Foto: Divulgação

Reportagem: Rafaela Correa/DAV

Medida Provisória (MP) que possibilita empréstimos a juros zero para empresas que tiveram prejuízos em razão dos desastres naturais avançou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta semana. Com o nome de Recomeça, o programa foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem como presidente o deputado estadual Milton Hobus (PSD). O benefício contemplará primeiramente, empresários do Alto Vale do Itajaí, cujos municípios decretaram calamidade pública. A cidade mais prejudicada com a enxurrada, Presidente Getúlio, já teve 116 pedidos.

Até o momento são quase 160 solicitações de empréstimo ao Badesc, o equivalente a R$20 milhões em empréstimos, a maior parte, segundo assessoria de Milton Hobus seria para Presidente Getúlio, com 116 pedidos. Do total, 76 já foram efetivados para adesão e aguardam aprovação da Alesc.

De acordo com a MP, os juros deverão ser bancados pelo Estado, por meio da Agência de Fomento de SC (Badesc), e as empresas terão um período de carência para dar início aos pagamentos. Atualmente, negócios de três cidades, Rio do Sul, Presidente Getúlio e Ibirama serão contemplados com R$ 20 milhões para auxiliar na recomposição de seus negócios.

Hobus é o relator da proposta na CCJ afirmou que o programa é fundamental para muitas empresas que perderam tudo nas fortes chuvas que atingiram essas três cidades em dezembro do ano passado. Ele explica ainda que, após aprovação em plenário, esse mecanismo possibilitará que empresas de outros municípios tenham acesso a essa linha de crédito, quando reconhecida situação de calamidade.

“SC é uma região com muitas catástrofes e é fundamental um programa que possibilite crédito rápido para empresas a juros zero e com carência para o início do pagamento. É preciso agir rápido para que as empresas recomecem, segurando os empregos e a renda dos trabalhadores”, destaca Hobus, que propôs o programa durante reunião com o governador Carlos Moisés em dezembro do ano passado.

O que é o programa?

A Medida Provisória nº 234, trata-se do Projeto Recomeçar, um projeto que surgiu de uma audiência entre deputados que representam a região do Alto Vale. “Que bom que o governo imediatamente fez essa Medida Provisória e agora transformamos em lei. O projeto prevê que em casos idênticos de calamidade pública, como o que tivemos nesses municípios, a partir de agora o Estado tenha um instrumento legal para poder imediatamente ajudar o município e as empresas afetadas a recomeçar. Isso é muito importante. Foi uma sugestão que tivemos na audiência e agradecemos ao governo pela MP e por ter destinado mais de R$20 milhões para pequenas empresas de Presidente Getúlio, Ibirama e Rio do Sul”, finaliza.