Política
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Cláudia Pletsch/DAV

Um projeto que prevê a criação da Política Municipal de Economia Solidária em Rio do Sul foi apresentado pela vereadora Danielle Zanella (PSDB) à Câmara nessa semana. Essa era uma promessa de campanha da legisladora, a proposta é uma das primeiras ações de trabalho na área da assistência social, como havia prometido. O intuito é o desenvolvimento de empreendimentos e redes de economia solidária, por meio de programas, projetos e convênios firmados entre órgãos do Poder Público e entidades da sociedade civil.

A capacitação, apoio e fomento à trabalhadores que buscam se inserir no mercado de trabalho de forma coletiva, o estímulo para artesãos, agricultores e catadores de materiais recicláveis estão entre os pontos principais da Política Municipal de Economia Solidária que se fundamenta na integração de quem produz, vende, troca e compra.

Danielle diz que a criação do projeto era um anseio antigo e revela que a proposta se fundamenta em casos de sucesso onde a política também foi implantada. “A economia solidária têm se destacado em diversas partes do mundo. Nós podemos mencionar além das carências financeiras, de treinamento e mesmo de reconhecimento social, algumas dificuldades de ordem legal. Esse projeto de lei pretende sanar essas dificuldades reconhecendo empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direitos, e assim essa proposição vai contribuir de maneira significativa para solucionar dificuldades de natureza financeira”, avalia.

Ainda de acordo com o texto do projeto a formação de redes que integram grupos de consumidores, produtos e prestadores de serviços para a prática do mercado solidário é prioridade da economia solidária e poderão participar as cooperativas, associações, empresas de autogestão e grupos informais de produção que preencham alguns princípios como: empresas organizadas com princípios da cooperação, da solidariedade, da autogestão, da sustentabilidade econômica e ambiental e da valorização do ser humano e do trabalho; que tenham por instância máxima de deliberação a assembleia geral periódica de seus membros e por instâncias intermediárias aquelas que garantam a participação direta de acordo com as características de cada empreendimento; cujos patrimônios e resultados obtidos sejam revertidos para melhoria e sustentabilidade do empreendimento e distribuídos entre seus membros; que adotem sistemas de prestação de contas detalhadas; que tenham como princípios a organização coletiva da produção e comercialização e que as condições de trabalho sejam salutares e seguras; que respeitem a proteção ao meio ambiente, mantendo o equilíbrio dos ecossistemas; que respeitem a equidade de gênero e raça e a não utilização de mão de obra infanto juvenil; que utilizem a prática de preços justos, sem maximização de resultados; que a participação de trabalhadoras e trabalhadores não associados seja limitada até dez por cento do número máximo de associados, e estes não poderão ocupar cargos de direção; e cuja maior remuneração, com base no trabalho, não seja superior a seis vezes a menor remuneração.

A vereadora explica ainda que “hoje os empreendimentos solidários não têm acesso a orçamentos municipais, estaduais ou federais e as tratativas para elaboração desse projeto são decorrentes de mais de um ano de conversas principalmente com o GTEC, núcleo de tecnologia da Unidavi para que possamos criar também uma incubadora social aqui na cidade e organizar esse trabalho cooperativo e solidário de uma forma que venha a beneficiar muitas pessoas aqui de Rio do Sul”, comenta.

Ainda de acordo com o texto do projeto para a implantação será necessária a criação de um Conselho Municipal de Economia Solidária que deverá ser composto por nove membros, três representantes do Poder Executivo Municipal, três representantes de empreendimentos definidos em lei e três representantes de entidades de apoio. Esse Conselho deverá articular ações, projetos e políticas que possuam interface com a Política Municipal de Economia Solidária; propor a formação de Fóruns consultivos integrados por representantes de órgãos governamentais e de entidades da sociedade civil, que possuem interlocução com a Economia Solidária; acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas, projetos, serviços e benefícios aprovados.

O projeto foi encaminhado para as comissões e deve ser votado na próxima sessão, Danielle garante que após aprovado deve começar a ser implantado dentro de um mês.