Alto Vale
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Luana Abreu

 

Termina no dia 29 de janeiro, às 19h, o prazo para que partidos políticos e coligações registrem os candidatos a eleição suplementar a prefeitura de Laurentino. No dia 8 de março os cerca de seis mil eleitores voltam às urnas para escolher um novo prefeito que ficará no comando do Executivo por pouco mais de oito meses. A eleição antecipada ocorre devido à cassação dos eleitos em 2016, Gilberto Marchi e Vitor Nardelli, ambos do MDB, que perderam os cargos em outubro de 2019.

 

A resolução número 8006, de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define as regras e prazos para quem pretende concorrer ao pleito. Poderá participar das eleições o partido que até oito de setembro de 2019 tenha registrado o estatuto no TSE e, até a data da convenção, tenha órgão de direção constituído no município, de acordo com o respectivo estatuto.

 

O prazo para a realização de convenções que vão definir os candidatos vai entre os dias 22 e 26 de janeiro. Pode concorrer o eleitor que tenha domicílio eleitoral no município, por, no mínimo, seis meses antes da data da nova eleição e esteja com a filiação deferida pelo mesmo período.

 

Nos casos de ser necessária a desincompatibilização de função pública, o candidato deverá se afastar do cargo nas vinte e quatro horas seguintes à sua escolha na convenção partidária.

 

Depois do fim do prazo para o registro de candidaturas, que deverá ser entregue no Cartório Eleitoral de Rio do Sul, será aberto o prazo de cinco dias para impugnações.

 

O horário eleitoral gratuito será veiculado no rádio, em dois programas diários em rede, de 10 minutos cada, de segunda-feira a sábado, no período de 8 de fevereiro a 5 de março.

 

No calendário definido pelo TSE, depois de homologadas as candidaturas, os pretendentes ao cargo de prefeito e vice estão autorizados a dar início às campanhas eleitorais. Até o dia 26 de março eles tem que ser diplomados e vão ocupar os cargos até 31 de dezembro de 2020.

 

Já o prefeito em exercício, Ademir Caetano (PTB), está proibido desde dezembro de inaugurar e participar de inaugurações de obras públicas, contratar artistas para shows e eventos com recursos públicos. Além disso, ele não pode nomear, contratar ou exonerar servidores públicos municipais.

 

Cassação

 

Marchi e Nardelli foram indiciados junto com outros três vereadores após uma operação iniciada em 2016, que apurava irregularidades para facilitar a emissão de carteiras de habilitação, como um esquema de compra de votos. A operação foi batizada na época de “CNH”.

 

Nos votos, os magistrados aceitaram os recursos a favor dos vereadores Ademilson Campestrini (PSDB), além do suplente Armelindo Tonet (PSD). Já o recurso da vereadora Tânia Aparecida da Silva Schlemper foi negado, mantendo a condenação pela cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos, assim como do então prefeito e vice.

 

Afastados ainda estão recorrendo

 

Mesmo afastados do cargo e com o calendário eleitoral definido, Marchi e Nardelli ainda estão recorrendo à sentença do TRE, com o objetivo de voltar ao cargo. Procurado pela equipe do DAV, o prefeito cassado explica que, em dezembro de 2019, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para que a decisão do TRE-SC seja suspensa.