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Foto: Alan Garcia/DAV

Helena Marquardt/DAV

O incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, que causou a morte de 242 pessoas e deixou outras 680 feridas completou oito anos há alguns dias, mas mesmo passado tanto tempo ainda traz a tona um debate sobre a lentidão nos avanços quando o assunto é a prevenção de tragédias. Em Rio do Sul, por exemplo, diversos prédios públicos ainda estão em fase de regularização do sistema preventivo.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Rio do Sul, atualmente são 38 prédios de órgãos públicos totalmente regularizados, mas outros 28 ainda estão em processo de regularização. “Sabemos que inicialmente há uma grande dificuldade em fazer a regularização especialmente por se tratarem de edificações antigas. Mas hoje 92% estão regularizadas ou em regularização, o que significa que há um plano de regularização e mediante concessão de prazos é verificado se está sendo instalado o que estava faltando para que não fique irregular. O atestado em regularização só é concedido quando verificamos que no local há pelos menos os sistemas de segurança considerados vitais, o que muda para cada tipo de edificação, como saídas de emergência, extintores e sinalização para abandono do local, entre outros”, comenta o tenente Juliano Vieira.

Ele esclarece que não necessariamente o fato de um imóvel estar regularizado, significa que ele vai permanecer nessa condição. “Caso se verifique alguma alteração de layout, ocupação, ou deficiência de sistemas, ele passa para a classe dos em regularização, então esse número pode variar” explica.

Ele comenta ainda que a atuação do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina nas fiscalizações é dividida em várias etapas. A primeira é a aprovação de projeto, antes mesmo da construção, a segunda a execução da obra, a terceira vistoria de Habite-se e por último a vistoria anual de funcionamento.
O militar afirma que a partir do incêndio na Boate Kiss em Santa Maria em 2013 houve uma grande mobilização social e políticas no sentido de reforçar a fiscalização de edificações, especialmente onde ocorre concentração de público. Naquele mesmo ano, o Estado de Santa Catarina editou a lei 16.157/2013, que trouxe poder de Polícia Administrativa aos Bombeiros para realizar essa fiscalização. “A publicação da Lei Kiss reforçou a necessidade de autorização prévia do Corpo de Bombeiros para concessão dos alvarás municipais, então hoje desde antes da construção é preciso aprovação do projeto para verificar se as escadas tem largura adequada, se há previsão de isolamento para evitar que o incêndio se propague e se há saídas de emergência planejadas e uma série de outras exigências”, comenta.

O tenente revela ainda que o trabalho dos bombeiros consiste na atividade fiscalizatória que pode acarretar em multa, interdição, cassação de atestados e embargos de obras e ainda na atividade investigativa para determinar, por exemplo, a causa de incêndios.

O que diz a prefeitura?

Através de nota, a prefeitura de Rio do Sul diz que tem trabalhado com objetivo de realizar as adequações necessárias em conjunto com o Corpo de Bombeiros. Em sua maioria, os projetos restantes precisam de pequenas reformas ou organização de documentos, e em situações que não oferecem risco.

Cada secretaria tem o controle de suas estruturas e da documentação necessária para os alvarás e Habite-se. Ressalta-se que no prédio central da prefeitura, localizado no Centro, algumas adequações ainda são necessárias, como na rede hidráulica, e que o projeto está em andamento.