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Reportagem: Rafaela Correa/DAV

Durante o mês de março, o vereador Claudio Azevedo, propôs um projeto que levantou uma série de discussões, trata-se da proibição da exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19, ou seja, a proibição do passaporte sanitário. Em razão das falas sobre o assunto, foi remarcada uma audiência para que a comunidade possa participar.

A nova data está prevista para o dia 25 de maio, às 18h30, na Câmara Municipal de Rio do Sul. As pessoas que não puderem comparecer na data e horário marcado, poderão acompanhar também através da internet, na página do Facebook: fb.com/camarariodosul. Perguntas e colocações feitas na postagem da transmissão, como comentário, serão levadas para a discussão, desde que pertinentes ao tema.

De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores, a audiência será conduzida pelo próprio vereador, Claudio, que é presidente da Comissão de Mérito. Para participar do debate foram convidados profissionais da área da saúde como os médicos Marcelo Cechinel Reis e Akemi Scarlet Shiba, e as enfermeiras Giovana Telles Michielin Erthal e Josiane Verdi Schaade, com a intenção de trazer argumentos favoráveis ou contrários.

Vale lembrar que a audiência não tem a finalidade de deliberar sobre o passaporte sanitário, mas debater o tema com objetivo de construir uma discussão que todos possam participar. O projeto deve seguir todos os trâmites normalmente após o debate, ou seja, passará pela votação nas Comissões Permanentes e depois por parte dos vereadores.

O que diz o PL?

De acordo com o PL, fica proibido exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para a realização de atendimento médico ou ambulatorial, inclusive para cirurgias eletivas, nos serviços de saúde públicos ou privados, bem como exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 de servidores, ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração pública direta e indireta, como condição para o desempenho de suas funções.

Além disso, se aprovado, deve ser proibida a imposição de qualquer tipo de constrangimento, coação ou sanção àqueles que se opuserem a se vacinar contra Covid-19, assim como a exigência do comprovante para ingresso nas escolas públicas ou privadas, bem como para participação em atividades educacionais, inclusive, ao ensino superior e técnico profissionalizante.

Ainda de acordo com o PL, se comprovada a conduta, o infrator estará sujeito a ação civil, penal e administrativa.

“A gente quer prevenir a nossa sociedade, nossa população salvaguardando a nossa Constituição Federal, que permite que a gente tenha liberdade de ir e vir e não sejamos obrigados a fazer algo. Esse PL é para evitar a cobrança do passaporte sanitário de comprovação de vacinação. Que a gente tenha a liberdade de matricular nossos filhos nos colégios, tanto na rede pública quanto privada, de uma forma sem exigência do passaporte como requisito para matrícula, nada mais”, destaca Cláudio em entrevista ao Jornal Diário do Alto Vale no dia 22 de março.
O vereador ainda falou sobre a Constituição Federal e diz que a obrigatoriedade do comprovante de vacinação representa uma afronta a esse direito, uma vez que estaria discriminando pessoas e gerando segregação social.