Alto Vale
Foto: Rafaela Correa/DAV

Reportagem: Rafaela Correa/DAV

A Rede de Controle da Gestão Pública publica divulgou um levantamento sobre a transparência dos municípios no combate à covid-19. Em Santa Catarina 174 cidades não cumprem as exigências da lei. No Alto Vale apenas três estão com o portal totalmente completo.

O estudo da Rede, da qual o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é integrante, avaliou as todas as contratações emergenciais realizadas pelos municípios por conta da covid-19. Os portais de cada um dos 295 municípios catarinenses foram analisados para saber como as prefeituras prestam contas à população sobre os investimentos de combate à pandemia.

O relatório foi encaminhado às Promotorias de Justiça de todo o estado para conhecimento e, nos casos em que se fizer necessário, para a tomada de medidas para a regularização de possíveis falhas, omissões ou irregularidades.

A transparência de compras e contratações de insumos, serviços, obras e equipamentos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus é regulada pela Lei 13.979/2020, e a sua aplicação pelos gestores municipais catarinenses é orientada pela Nota Técnica n. 01/2020 da Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, emitida no dia 18 de maio.

O MPSC é representado pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), coordenado pelo promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen. Segundo ele, esse relatório será atualizado periodicamente para permitir que os gestores realizem a adequação dos respectivos portais e que seja verificado quem está “evoluindo em relação à transparência”.

Além disso, o promotor de Justiça revela que a publicação do relatório – disponível no endereço https://sites.google.com/view/transparenciacovidsc – tem o objetivo de permitir à população tomar conhecimento da situação de seu município e exercer o controle social sobre a administração de sua cidade. O levantamento faz uma análise minuciosa de todos os dados e permite que o cidadão faça sua consulta por cidade. É possível conferir informações sobre empenhos, licitação, dados, contratos e serviços.

De acordo com os dados publicados pela Rede de Controle da Gestão Pública, dos 295 municípios do estado de Santa Catarina, 174 não cumpre as exigências da lei. O número é equivalente à 59%. Os municípios que cumprem parcialmente somam 95 (32%) e os que cumprem são a menor parte, apenas 26 cidades que representam oequivalente a 9%.

Dos 28 municípios que pertencem à região da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), apenas três atenderam a todas as recomendações legais, são eles: José Boiteux, Rio do Oeste e Rio do Campo. Os que cumprem parcialmente são 10: Aurora, Braço do Trombudo, Dona Emma, Imbuia, Lontras, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Sul e Taió. A lista dos que não cumprem é maior, chegando a 15, o que equivale a 53,5%. São eles Witmarsum, Vitor Meireles, Vidal Ramos, Trombudo Central, Santa Terezinha, Salete, Petrolândia, Mirim Doce, Laurentino, Ituporanga, Ibirama, Chapadão do Lageado, Agrolândia, Agronômica e Atalanta.

O levantamento ainda aponta que embora os portais de algumas cidades não estejam de acordo com a orientação legal,74,6% dos municípios de todo o estado possuem um espaço diferenciado para a divulgação de contratações de bens e serviços voltados ao enfrentamento da Covid. Em relação aos processos licitatórios e a forma como são tratadas as publicações, 46,4% não divulga de forma satisfatória.
As cidades com informações pendentes no portal ainda podem regularizar a situação, já que os dados de evolução da transparência serão atualizados.

O que dizem os municípios

Alguns municípios no entanto, questionam o resultado do relatório. De acordo com nota da assessoria de comunicação de Salete, por exemplo, a prefeitura possui um portal de transparência dedicado exclusivamente às informações de serviços e aquisições referentes à Covid-19 desde o mês de março, com data de empenhos, contratos, fornecedores, entre outros detalhes. “O site Portal Transparência Internacional” coloca em sua metodologia de fiscalização quatro critérios de transparência: procedimentos licitatórios, dispensa e inexigibilidade, contratos e empenho/pagamento. Todos estes detalhes encontram-se no portal de transparência da Prefeitura de Salete disponíveis para consulta pública normalmente. Questiona-se a avaliação feita pela Rede de Controle da Gestão Pública e o critério para incluir a cidade como “Não Cumpre de forma satisfatória”, em seu ranking. O município segue a legislação e a orientação dos órgãos de controle de contas públicas e desconhece o descumprimento de medidas”, informou.

Outro município que discorda dos resultados é Ituporanga. A secretária de Saúde, Elisângela Scheidt Roncálio contou que todas as informações estão localizadas em um link disponibilizado na página da prefeitura e também no Portal da Transparência. “O link traz informações relacionadas a equipamentos de proteção individual, consta uma planilha que é atualizada semanalmente, constando todos os equipamentos que a Secretaria possui em estoque. Consta também as aquisições referentes a materiais, medicações que estão relacionadas à covid-19, bem como contratações, licitações. A cada dia o link vem sendo alimentado e aperfeiçoado. Com certeza haverá novas melhorias para que a gente consiga trazer mais transparência para a população”, explicou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Ibirama, Anderson Fozina Krieger, afirmou que o Município questiona os dados. “Informo que tentamos contato com a Rede de Controle da Gestão Pública, e também com o Tribunal de Contas de Santa Catarina. Solicitamos a reavaliação do portal de Ibirama. Como informado em nossa correspondência, e também por outros municípios, nos é estranha a alegação de não cumprirmos as exigências legais, por que, segundo o formulário utilizado pela pesquisa, e o levantamento realizado internamente, informamos que cumprimos todas as exigências”, ressaltou.

Ranking da transparência nos estados

Os dados utilizados para a publicação das informações foram coletados entre 20 e 23 de julho, com análise feita no dia 31. A escala de avaliação vai de 0 a 100. Os mais transparentes são aqueles que mais se aproximam da nota máxima. De acordo atualizados no https://transparenciainternacional.org.br/ranking/ , o estado mais transparente nas contratações emergenciais é o Ceará, seguido pelo Espírito Santo e Rondônia, todos com 100 pontos.

Santa Catarina foi classificado como “ótimo”, obteve 84,8 pontos e ocupa o 17º lugar do ranking. A última colocação é ocupada por Roraima que se enquadra em situação regular com 40,5 pontos.