Destaque, Estado
Foto: Agência Brasil

Reportagem: Helena Marquardt/DAV

O Ministério Público de Contas (MPC-SC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão investigar a compra dos 200 respiradores por parte Governo de Santa Catarina que pagou R$ 33 milhões com dispensa de licitação num processo que durou apenas cinco horas. A empresa que vendeu os equipamentos forneceu um endereço fantasma e até agora não entregou nenhum lote dos aparelhos, apesar do pagamento ter sido feito de forma antecipada. A polêmica motivou inclusive um pedido para afastamento do secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, que foi aprovado pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (29).

O primeiro lote dos respiradores, comprados no final de março, deveria ter sido entregue pela Veigamed, empresa do Rio de Janeiro, até 7 de abril, mas nenhum equipamento chegou a Santa Catarina. O novo prazo, segundo o Poder Executivo, seria 20 de maio, mas os órgãos pediram a suspensão imediata do processo de compra.

Cada aparelho custou R$ 165 mil, valor pelo menos 65% mais caro do que os adquiridos pela União durante a pandemia do novo coronavírus. A compra chegou a ser questionada também por deputados, incluindo o rio-sulense Milton Hobus. “Todos nós questionávamos há bastante tempo, inclusive em oitivas do secretário, quais equipamentos haviam sido comprados e para quais hospitais eles foram e agora entendemos porque essas informações não vieram. O Governo comprou de uma empresa fantasma do Rio de Janeiro 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões, uma compra feita em apenas cinco horas num edital publicado infelizmente sem transparência nenhuma”, disse.

Governador diz que pagamento antecipado não é orientação

Em coletiva transmitida pela internet o governador Carlos Moisés se pronunciou pela primeira vez sobre a compra e disse que logo que tomou conhecimento dos fatos tomou medidas importantes para garantir a segurança jurídica desse processo e que o Estado sofra algum dano ao erário. “Solicitamos ao secretário Helton que instaurasse uma sindicância para apurar esse fato e todas as compras realizadas desde o início da pandemia”, disse.

Moisés alegou ainda que o Governo acionou a controladoria geral do Estado para que averiguasse os fatos e até instalasse uma auditoria e que a Procuradoria Geral do Estado entraria com medidas judiciais para garantir que o Estado não tivesse nenhum prejuízo. “Já no campo criminal acionamos a Polícia Civil de Santa Catarina que já instaurou um inquérito para apurar eventuais responsabilidades”, afirmou na coletiva.

Questionado sobre o pagamento antecipado, o governador justificou que essa será uma questão que terá que ser respondida em inquérito policial, sindicância ou outros procedimentos internos. “Nos estranha porque realmente a antecipação de pagamento não é um procedimento indicado pelo Governo do Estado, esse não é o procedimento padrão”, afirmou.

Pedido de afastamento do secretário

Os deputados que compõem a Comissão Especial que tem o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus aprovaram o requerimento pedindo ao governador para o imediato afastamento do secretário de Estado da Saúde. O pedido é motivado pela prática de ilícitos relacionados à dispensa de licitação na contratação da empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar Eireli para compra dos 200 respiradores pulmonares ao custo de R$ 33 milhões.