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Foto: Ascom Câmara de Vereadores - Projeto de autoria da vereadora Zeli da Silva foi aprovado na segunda-feira

O projeto de lei de autoria da vereadora Zeli da Silva (PMDB), de Rio do Sul, que tem como objetivo equiparar os direitos dos professores Admitidos em Caráter Temporário (ACT’s) aos dos servidores públicos efetivos do município foi aprovado na noite da última segunda-feira (20). A ideia havia sido apresentada durante uma sessão da Câmara de Vereadores no dia 26 de outubro. O projeto agora segue para sanção do prefeito José Thomé.

Com as mudanças aprovadas, os professores ACT’s terão o direito de se ausentar do trabalho por uma hora para amamentar seu filho de até um ano de idade. Além disso, o projeto de lei também garante a possibilidade de ausência justificada no caso de falecimento de parentes.

De acordo com a vereadora, o projeto tem o intuito de promover a igualdade entre as categorias. “Hoje os servidores públicos são regidos por um estatuto que prevê uma série de direitos. O caso é que os professores ACT’s são regidos por uma legislação própria, que não prevê estes mesmos direitos”, ressaltou Zeli.

A vereadora ainda reforçou que nenhum direito está sendo criado, e que a aprovação do projeto é uma maneira de reconhecer o trabalho importante que é prestado por esses profissionais ao município. “É importante lembrar que não estamos criando nenhum direito novo, apenas possibilitando que a categoria também seja contemplada com aqueles já existentes. Hoje, mesmo não sendo concursada esta categoria é formada por servidores que prestam um grande serviço à nossa cidade, o que não justifica essa diferença entre os direitos”, declara.

Zeli também aproveitou a oportunidade para agradecer aos colegas que aprovaram a proposta e reconheceram as melhorias que ela pode proporcionar na vida dos professores ACT’s do município. “Quero aproveitar aqui e agradecer aos vereadores que entenderam a importância deste projeto e votaram pela sua aprovação”, conclui a vereadora.

Carolina Ignaczuk