Alto Vale
Foto: José Aldenir/Agora Imagens - A discussão gira em torno da cláusula da Convenção Coletiva, que determina o local de homologação do contrato

O Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Rio do Sul e Região (Sititev) entrou na justiça para definir a Campanha Salarial 2017. A decisão foi tomada depois que o Sindicato Patronal (Sinfiatec) ofereceu um aumento de R$ 36, com a condição de que fosse extinta a cláusula que obriga a homologação das rescisões de contrato no sindicato.

Na segunda-feira (27), o Sinfiatec emitiu um comunicado em que orienta os empresários a não cumprirem as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, se valendo da interpretação de que a Reforma Trabalhista determina que até que seja julgado o dissídio, a última Convenção Coletiva aprovada não tem validade.

Já o Sititev argumenta que é prudente lembrar que segundo a própria Lei Trabalhista nº13.467/2017, as convenções coletivas devem ser cumpridas, pois estão acima da lei. “A Convenção Coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei”, determina o artigo 611 – A.

De acordo com o advogado do Sinfiatec, Bruno Peron, o Sindicato Patronal quer apenas uma flexibilização. “Mesmo com a mudança, quem quiser ir até o Sindicato dos Trabalhadores para fazer a homologação pode ir sem prejuízo algum, só assinará um termo na empresa, dizendo que não quer fazer a rescisão na empresa, mas sim no sindicato”, explica.

O Sinfiatec quer retirar a cláusula de homologação coletiva para desburocratizar o processo. “O Sindicato Patronal está batendo nessa tecla em virtude da modificação das leis trabalhistas, que desobrigou a empresa a fazer essas homologações em sindicatos”, argumenta Peron.

Ele complementa, afirmando que acredita que isso é um benefício, tanto para a empresa, quanto para o funcionário. “Ninguém perderá nenhum direito trabalhista com isso”, explica.

A presidente do Sititev, Zeli da Silva, lembra que há a possibilidade de que a justiça seja favorável à questão dos trabalhadores, que pedem a manutenção das cláusulas coletivas, ampliação dos direitos e prorrogação da sua vigência, e se isso ocorrer os empresários que descumprirem a convenção terão prejuízos. “Estamos preocupados com o passivo trabalhista que esta atitude do Sinfiatec pode gerar. Ainda estamos aguardando o julgamento do processo e se ele for favorável aos trabalhadores, as rescisões feitas fora do sindicato podem ser anuladas, o mesmo ocorre para outros direitos previstos na Convenção”, afirma a presidente.

Em 2015, quando o Sititev também ajuizou dissídio, a justiça julgou procedente em favor dos trabalhadores. A aposta da diretoria do Sititev é de que o resultado se repita, visto que a Convenção Coletiva prevê uma série de direitos, que não estão previstos em lei, e é a mais favorável ao trabalhador.

Para evitar que os empresários não cumpram a lei por orientação equivocada o Sititev emitiu um novo comunicado, orientando que a Convenção Coletiva 2016/2017 seja cumprida. “Precisamos alertá-los que o não cumprimento da Convenção Coletiva pode gerar um passivo elevado e desnecessário, que pode levar ao fechamento de empresas e afetar a classe trabalhadora. Já àqueles que não pretendem cumprir a Convenção Coletiva, por orientação do Sinfiatec, sugerimos que peguem por escrito a orientação e se protejam de eventuais prejuízos que possam ter, inclusive elaboramos um termo que as empresas podem obter junto ao Sititev”, finaliza Zeli.

Rafael Beling