Alto Vale
Foto: Alan Garcia/DAV

Helena Marquardt/DAV

Após a Reforma Trabalhista a justiça registrou uma queda significativa no número de processos individuais, no entanto o número de ações coletivas na região voltou a subir em virtude da pandemia. Somente o Sindicato dos Trabalhadores das indústrias Têxteis, de Fiação e Tecelagem de Rio do Sul e Região (Sititev) tem 105 processos em andamento e o principal motivo é o não depósito do FGTS.

O advogado Fernando Tadeu Carrara explica que em um primeiro momento, após Reforma ocorreu a diminuição das ações individuais, mas por outro lado as ações coletivas tiveram um salto por diversas irregularidades cometidas pelos empregadores. “Os trabalhadores fazem a denúncia para o sindicato por atraso de salários, não pagamento de horas-extras ou férias, FGTS que não é depositado e nós buscamos esses direitos em nome dos empregados”, conta.

Boa parte das 105 ações movidas pelo Sititev têm como principal motivo a cobrança do depósito do FGTS. “Esse é o motivo mais comum. Normalmente o empregado não entra com uma ação individual estando trabalhando na empresa, então ele pega o extrato que mostra que não foi depositado, traz para o Sindicato e nós verificamos se essa situação acontece também com outros funcionários e entramos com a ação coletiva buscando esse Fundo de Garantia e ele continua trabalhando normalmente”.

Para o advogado, o não depósito do Fundo de Garantia é uma prática antiga, no entanto ele acredita que agora os trabalhadores têm acompanhado melhor a situação até pelas recentes liberações para saque anunciadas pelo Governo. “Antigamente se tinha o Fundo de Garantia e a pessoa só ia observar o valor quando fosse sair da empresa. Hoje como o Governo fez várias liberações então o empregado foi lá para sacar e constatou que não era depositado”, conta.

Além das ações coletivas que vem sendo cada vez mais frequentes, Carrara ainda chama a atenção para a situação das grávidas em relação a pandemia, assunto que é alvo de diversas denúncias junto ao Sititev, já que a orientação do Ministério Público do Trabalho é de que as gestantes sejam transferidas de setor ou encaminhadas para home Office pois integram os grupos de risco da doença. Se nenhuma dessas alternativas for possível o empregador deve liberar a funcionária para ficar em casa sem nenhum prejuízo em seu salário. “Se não houver outro jeito a empresa precisa bancar a funcionária em casa porque ela tem também uma responsabilidade social e muitas gestantes têm nos procurado. Algumas continuam trabalhando na empresa e outras são mandadas para casa, mas não estão recebendo o salário, o que deve se transformar em ações judiciais no futuro”, avalia.

A presidente do sindicato, Zeli da Silva, completa dizendo que reclamações das gestantes são a maior demanda da entidade nos últimos meses. “As facções geralmente têm espaços pequenos e as mulheres ficam bastante juntas, então é difícil manter o distanciamento e a procura de orientação está sendo grande”.

Outra demanda que vem aumentando é rescisão indireta do contrato de trabalho que possibilita que o trabalhador se desligue da empresa por justa causa. “Como a empresa pode demitir por justa causa, o trabalhador também pode fazer isso se o empregador não cumprir com as obrigações e é importante que os trabalhadores conheçam esse direito que muitas vezes não é divulgado”.

Em relação às ações coletivas por diversos motivos Zeli acredita que apesar do número ser elevado, os resultados obtidos são muito positivos. “Em algumas já estamos até pagando os trabalhadores, outras estão na contabilidade e o restante segue em andamento, mas são processos importantes que garantem os direitos dos funcionários que geralmente são o lado mais prejudicado”, finaliza.