Alto Vale
Foto: Arquivo/DAV

Reportagem : Helena Marquardt/DAV

Depois da polêmica envolvendo o projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município que tramita na Câmara de Vereadores de Ituporanga e pode permitir a nomeação de pessoas que tenham parentesco com o prefeito para cargos de agente político, o chefe do Executivo, Gervásio Maciel se manifestou sobre a mudança e declarou que essa alteração já é permitida conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Ele defende que os vereadores que dão sustentação ao governo estão apenas tentando atualizar a Lei Orgânica do Município que é de 1996, para que ela seja compatível com as leis federais, estaduais e decisões do STF.

O prefeito declarou que de acordo com a lei é vedado ao prefeito contratar servidor público ou nomear auxiliares diretos que tenham parentesco consigo, consanguíneo ou afins, até o segundo grau, mas que essa restrição não se aplica nos casos de servidor aprovado em concurso público ou para a nomeação de agentes políticos. “O Supremo não considera a nomeação de agentes políticos como é o caso do secretário municipal ou procurador do município”.

Além de permitir que parentes do chefe do Executivo sejam contratados para cargos de agentes políticos como o de secretário, por exemplo, o projeto de emenda traz ainda diversas outras alterações. Se aprovado ele também autoriza a prefeitura a contratar empresas que tenham ligação com o chefe do executivo.

Outra mudança é a que permite que pessoas que residem em outros municípios da região poderiam ser nomeadas para comandar secretarias. Atualmente a Lei Orgânica determina que o cargo só pode ser ocupado por quem mora em Ituporanga.

O projeto foi lido nesta semana e para ser aprovado precisa de pelo menos dois terços de votos favoráveis. De acordo com o prefeito, ele poderá ser votado já na próxima segunda-feira. Ele finalizou dizendo ainda que todas as gestões passadas tiveram familiares do prefeito ou de vereadores nomeados para cargos comissionados.

Vereadores que assinaram projeto não quiseram se manifestar

Na quinta-feira, quando a matéria sobre a suposta legalização do nepotismo foi publicada, a reportagem procurou os vereadores da base de governo cujos nomes contavam no projeto. Leandro May e Jardel Moraes não atenderam as ligações nem retornaram as mensagens até a publicação da reportagem. Já os vereadores Adriano Coelho, Angela Maria Machado Stinghen e Marcelo Machado conversaram com a reportagem, mas preferiram não se manifestar sobre o projeto.