Política
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Cláudia Pletsch/DAV

O prefeito de Rio do Sul, José Eduardo Rothbarth Thomé e a vice, Karla Fernanda Bastos Miguel tiveram as contas da campanha de 2020 desaprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão foi do juiz Fernando Rodrigo Busarello e foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral.

Um dos motivos é que Karla utilizou os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que deveriam ser utilizados apenas em benefício de sua própria campanha para custear despesas com advogado em prol de outras candidaturas. A vice-prefeita teria alegado que o valor de R$ 8 mil foi utilizado para a prestação de serviços advocatícios a todos os candidatos do MDB (vice-prefeita, veadores e vereadoras). Porém o juiz entendeu que “A irregularidade reside na ausência de comprovação de benefício para a contratante em pagar despesas advocatícias de candidatos do gênero masculino […] a candidata não demonstrou em que beneficiou sua própria campanha ter pago despesas advocatícias de candidatos do gênero masculino, embora possa admitir que em parte os recursos lhe aproveitaram”. Ou seja, a vice-prefeita eleita teria que utilizar o valor apenas em benefício de sua própria candidatura, e não na de outros candidatos do MDB e por isso o juiz decidiu pela desaprovação com devolução dos valores indevidamente utilizados ao Tesouro Nacional.

Outra decisão dispõe da devolução do valor de R$5 mil pois Thomé teria recebido esse valor no dia 11/12/2020 como doação em nome de Mario Miguel, mas na prestação de contas o CPF constante do extrato eletrônico da conta do candidato pertencia a Karla Fernanda Bastos Miguel e por isso o juiz decidiu pela devolução. De acordo com Fernando Rodrigo Busarello a falha não implica na desaprovação das contas por ter um valor inexpressivo, mas leva a uma aprovação com ressalvas fazendo com que o prefeito eleito devolva o valor ao Tesouro Nacional.

A realização de doações de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pela então candidata a vice-prefeita para candidatos a vereadores de outros partidos culminou na desaprovação das contas e sentença a devolução do valor de R$ 28.900,00 ao Tesouro Nacional. O FEFC é destinado para utilização em benefício da própria campanha e Karla Bastos Miguel, que é filiada ao MDB, teria feito doações de valores provenientes desse Fundo a vereadores do Democratas e PSD. O juiz entendeu essa manobra como irregularidade grave e sentenciou a devolução do valor.

O limite de gastos do candidato é de R$ 240.774,04 e foi extrapolado em R$ 6.363,41. As despesas contratadas chegaram ao valor de R$ 294.992,55. Por isso o juiz entendeu a ausência de má fé, mas com a ressalva da irregularidade no valor extrapolado que deve ser devolvido ao tesouro nacional.

O valor total que os candidatos juntos devem devolver é de R$ 48.263,41.

O advogado de José Thomé e do PSD, Fernando Claudino D’Ávila, disse através de nota que deve apresentar recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral. “Respeitamos a decisão de primeiro grau, a qual desaprovou as contas, mas não em sua totalidade, haja vista que vários itens foram devidamente aprovados, restando somente divergências interpretativas da legislação. E, no que concerne aos itens desaprovados pelo magistrado, estamos apresentando na data de hoje recurso ao Tribunal Regional Eleitoral”.