Cidade

O trabalho infantil ainda é uma triste realidade no Estado brasileiro. Estima-se que mais de cinco milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos de idade trabalhem no Brasil (dados de 2016). A Lei determina que apenas após os 16 anos o jovem pode atuar legalmente no mercado de trabalho e a partir dos 14 anos através da condição de aprendiz. A realidade carente da maioria da população obriga estes menores a buscarem dinheiro para complementar o orçamento doméstico, o que na maioria dos casos acarreta em prejuízos escolares e de desenvolvimento, pois sua capacidade de raciocínio fica afetada pelo déficit de aprendizagem.

A maior parcela de crianças e jovens que trabalham de forma irregular está concentrada no Nordeste brasileiro, mas, não é preciso ir muito longe para encontrar essa situação, existem muitas crianças trabalhando nas cidades, vendendo doces em semáforos, realizando tarefas domésticas em troca de moradia e muitos outros casos. Inclusive, Santa Catarina já ocupou a quarta colocação no ranking negativo do trabalho infantil e ações são desempenhadas para que este quadro não se repita.

Em Rio do Sul, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) busca inibir esta prática lamentável, e se une agora ao Fórum Trabalhista do município para buscar soluções e projetos que colaborem no bem estar dos jovens da cidade. Nesta semana, a titular da Seades, Danielle Radke, esteve juntamente com sua equipe no Fórum para formalizar a parceria com o órgão judicial. “Fechamos uma audiência pública no dia 28 de junho com palestra do juiz Leonardo Fisher, no auditório do IFC [Instituto Federal Catarinense]”, informou a secretária.

Anterior a este evento, no dia 12 de junho, será realizada, das 9h até 14h, a roda de conversa com o juiz Fisher, abordando a temática da erradicação do trabalho infantil e as normativas da organização internacional da Seades, com todas as crianças e adolescentes participantes dos grupos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.

 

O Eca

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, diz o trecho do artigo 4º (das disposições preliminares) do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).

Ou seja, é dever de toda a comunidade, sem exceção, zelar pelos direitos deste público, que, ainda no Eca, tem assegurado a atividade de aprendiz, no artigo 69, que fala que o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos: respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; e capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

É fundamental destacar que o trabalho como aprendiz deve ocorrer em interesse máximo do (a) adolescente, para que ele (a) tenha oportunidade de aprender um ofício, e que essa situação não pode ser desvirtuada. Por isso o Estatuto prevê também a proteção no trabalho que impede que o (a) aprendiz se transforme em mão de obra barata ao empregador.

 

Como denunciar

O Governo Federal mantém o canal telefônico para denúncia de trabalho infantil no território nacional. Disque 100 para ajudar a acabar com esta prática.

Já na internet, o Ministério Público do Trabalho lançou em fevereiro uma campanha juntamente com celebridades para a utilização da hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil. A meta é o engajamento dos internautas nas redes sociais, incentivando-os a postar o gesto da hashtag em seus perfis como forma de apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes.

Airton Ramos