Cidade
Foto: Maria Eduarda Maueski

O transporte por aplicativo é cada dia mais comum, principalmente nas grandes cidades. Agora há uma proposta dos vereadores Adilson Bonfanti (PSD) e Nilso Crespi (MDB) para estabelecer regras para esta atividade, no município de Rio do Sul. A proposição deve ser apresentada em plenário na próxima sessão, no dia 02 de agosto, avaliada pelas comissões permanentes e posteriormente votada em plenário.

Para trabalhar com esse tipo de aplicativo basta a pessoa ter um carro, se cadastrar no aplicativo e aguardar os pedidos de corrida. Do outro lado, quem precisa de transporte estipula através do celular, para onde quer ir e aguarda o carro chegar.

Mas esse tipo de trabalho, assim como em todos os setores, precisa ser regulamentado para dar garantia a quem presta o serviço e aos passageiros. Pensando nisso, o projeto prevê que os motoristas de aplicativos tenham sua documentação registrada no Departamento de Trânsito da prefeitura, com dados como sua CNH, certidão negativa de antecedentes criminais e comprovante de residência. O veículo deverá ter seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e ser vistoriado pelo Poder Executivo, para que a Administração possa emitir autorização ao motorista para exercer esta atividade. Sobre os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros incidirá o Imposto Sobre Serviços – ISSQN.

Os autores citaram que este projeto tem a ver com a Lei Federal n° 13.640, que autoriza que as prefeituras cobrem algumas informações dos motoristas por aplicativo e dos veículos que circularem de forma profissional em suas estradas. De acordo com o vereador Adilson Bonfanti, este é um pedido da classe que foi estudado antes de ser enviado para apresentação.

“Esta solicitação veio dos taxistas e dos próprios motoristas de aplicativos, fizemos várias reuniões, até formatar o projeto. Queremos fomentar o desenvolvimento econômico, temos visto muitas pessoas desempregadas que começaram a fazer este transporte por aplicativo, e também dar mais segurança para motoristas e passageiros”, justificou.

Nilso Crespi ainda detalhou o que será necessário caso o projeto seja aprovado. “O motorista receberá uma certidão para exploração da atividade com validade de um ano, que deverá ficar visível no carro, e é um documento intransferível. O veículo cadastrado também receberá um selo, que terá que ser afixado no carro”.