Alto Vale

Reportagem: Helena Marquardt/DAV

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou por unanimidade uma multa de R$ 200 mil para uma usina hidrelétrica de Taió que não respeitou uma decisão judicial para paralisar obras em um canal que já teria se rompido ao menos cinco vezes, duas delas causando alagamentos em propriedades e até morte de animais.

O incidente mais recente ocorreu no dia 23 de fevereiro do ano passado e atingiu uma casa e benfeitorias no distrito de Passo Manso na comunidade de Ribeirão das Pedras. Na ocasião não houve feridos porque um dos moradores ouviu o estouro causado pelo rompimento da parede do canal e avisou os outros quatro residentes. A inundação da casa atingiu a marca de 1,5 metros. A água baixou 30 minutos depois deixando muitos prejuízos como trator, um automóvel, uma motocicleta, móveis e eletrodomésticos. Aves da propriedade também morreram. O canal de concreto faz o desvio de parte da água do Rio Itajaí do Oeste para a PCH Rudolf Heidrich e tem cerca de quatro quilômetros de extensão custeando cerca de 28 propriedades. No último rompimento ele estava operando com 100% da capacidade de inundação, mas atualmente está seco.

Segundo o coordenado da Defesa Civil de Taió, Jonata Petrowski Retke, ao todo já foram registrados cinco rompimentos na barragem, dois graves e três que não chegaram a causar prejuízos. Ele conta que por ordem judicial o órgão também tem feito vistorias frequentes à estrutura desde 2018. “Fazemos vistorias mensais por decisão da justiça e no começo do ano o juiz até tinha liberado para trabalharem. Então fizeram uma reforma, mas a operação foi embargada de novo e agora eles estão esperando a decisão do juiz. Nesse momento não há riscos porque o canal está seco em virtude da estiagem”, ressalta.

A vice-presidente da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Miriam Prochnow, comenta desde o início da implantação da usina a entidade já havia alertado sobre os perigos da estrutura, tendo inclusive solicitado o indeferimento do licenciamento em 2008 devido a inviabilidade da obra. “A Apremavi sempre preza que qualquer obra seja realizada dentro de todos os parâmetros técnicos e legais. Na época a comunidade nos procurou receosa e numa análise que fizemos achamos que essa barragem não poderia ter sido feita daquela forma”, comenta.
A ambientalista afirma ainda que os licenciamentos precisam ser bem conduzidos, o que não vem ocorrendo no país. “Esse tipo de acontecimento não prejudica só o meio ambiente, mas também as pessoas que moram ali. Inclusive estamos vivendo um momento de tentativas de flexibilizar essa legislação de licenciamento e esse tipo de acontecimento nos mostra que não é isso que tem que ser feito”.
A reportagem entrou em contato com empresa Heidrich Geração Elétrica Ltda, responsável pelo empreendimento, mas ela alegou que não iria comentar a decisão.

Histórico de fissuras e rompimentos

Em função de problemas na estrutura que colocavam em risco a vida de moradores vizinhos, a Justiça já havia determinado em primeiro grau a imediata paralisação de toda espécie de obra no canal de adução da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Rudolf Heidrich que tem histórico de fissuras e rompimentos.

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra a usina hidrelétrica por causa de inúmeras intercorrências desde o início da operação, em 2017. De acordo com a denúncia, a falhas recorrentes e os sucessivos vazamentos dos canais do empreendimento por meio de fissuras inundaram parte dos imóveis vizinhos. Em duas situações, as paredes de contenção do canal romperam.

Em fevereiro de 2019, a Justiça determinou a total interdição do empreendimento, sob pena de multa diária. Inconformada com a aplicação da penalidade, a usina recorreu ao TJSC. Alegou que as atividades de manutenção e reparo da estrutura não podem ser totalmente paralisadas, sob pena de afetar o controle de processos erosivos do solo e de estabilidade de taludes.

“É irônico que a empresa pretenda, no atual contexto fático-probatório, ditar por si só aquilo que deve ou não fazer, quando todo o imbróglio jurídico decorreu exclusivamente de sua manifesta incompetência na construção e condução do empreendimento; notadamente porque reiterou, em diversas oportunidades, que os contratempos estavam sob controle e inexistiam riscos em permitir o funcionamento da usina, apenas para culminar no imediato rompimento do canal no fatídico dia em que se permitiu a sua utilização em nível máximo para aferição técnico-pericial de seu funcionamento”, anotou a relatora presidente, da desembargadora Sônia Maria Schmitz.