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Reportagem: Gabriela Szenczuk/DAV

Na sessão desta segunda-feira da Câmara de Vereadores de Rio do Sul (11), o vereador Fernando Cesar Souza, o Nandu, (PMDB) denunciou uma situação irregular no Clube de Bocha do município. Segundo ele a cobrança ilegal de alugueis acontece desde 2017, mas somente agora foi possível reunir documentos que comprovam a situação. A Fundação Municipal de Desportos nega as irregularidades.
Nos últimos dias, em investigação do fato, o vereador diz que conseguiu recibos que comprovavam que a Cancha Municipal estaria sendo utilizada de forma terceirizada e o Clube Rio-sulense de Bocha estaria cobrando alugueis. De acordo com Nandu, essa prática seria ilegal já que o local é público e gratuito. Segundo os recibos, o valor inicial do aluguel era de R$ 1.000,00 e posteriormente, a cobrança passou a ser de R$ 1.500,00. Além disso, entre as assinaturas nos recibos está o nome do pai do ex-superintendente da FMD.
O vereador ainda conta que há um Termo de Cessão de Uso, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), de 3 de agosto de 2017, declarando o uso gratuito do local. Entretanto, o primeiro recibo recebido referente a aluguel já era de 15 de maio de 2017. Ou seja, antes mesmo do documento, a cobrança indevida já existia e agora completa três anos. “Eles estariam explorando algo que é de uso gratuito”, complementa o vereador.

Próximos passos

Segundo Nandu, recentemente foi aberto um processo licitatório na Prefeitura de Rio do Sul para regularizar esta situação. Na tarde de segunda-feira (11), o caso foi levado para o controle interno da Administração Municipal e a expectativa é que a situação se resolva o mais rápido possível. “É um fato bem grave, que tem que ser apurado e os responsáveis têm que ser responsabilizados por isso. Mesmo após esse processo licitatório aberto, com a regularização da situação, nada justifica e deleta o fato ilícito que vinha acontecendo nestes três anos.” Ele ainda alega que, caso a situação não seja analisada com a devida urgência, o processo será levado diretamente ao Ministério Público de Santa Catarina.

Contraponto

Através de nota oficial divulgada na tarde desta segunda-feira a Fundação Municipal de Desportos informou que houve um termo de cessão de uso da Cancha Municipal ao Clube Rio-sulense de Bocha que ficou responsável por definir uma entidade ou profissional que utilizasse o espaço para treinos, eventos e competições que vinham ocorrendo habitualmente. Esta cessão ocorre desde 2017, dando condições para que o Clube tivesse seu espaço e pudesse desenvolver atividades esportivas dentro do município, como escolinhas de bocha e eventos municipais.
O documento diz ainda que todo o procedimento tem amparo administrativo e jurídico, dentro do que prevê a regra de licitações. A FMD alegou que no último mês, após processo licitatório, foi definido um novo responsável pela utilização do espaço, contando com amparo administrativo e jurídico da prefeitura de Rio do Sul. Segundo a entidade, não há cobrança de aluguel para utilização do espaço, pois o Clube Rio-sulense de Bocha, composto por atletas e profissionais liberais, cedeu todos os cuidados da Cancha para uma pessoa jurídica. Esta, por sua vez, realizava a exploração do espaço, repassando um valor mensal ao Clube, onde todo recurso recebido automaticamente era investido dentro da modalidade através do Clube Rio-sulense de Bocha, que representa o município nos Jogos Abertos de Santa Catarina, Jogos Abertos da Terceira Idade e em competições dentro do Estado.