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Reportagem: Rafaela Correa/DAV

Foi aprovado na última sessão da Câmara de Vereadores de Rio do Sul o Projeto de Lei Nº 91 de autoria do vereador Eduardo Freitas e coautoria das vereadoras Danielle Zanella e Sueli Teresinha de Oliveira, que fala sobre o programa de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos. O objetivo é proporcionar mais dignidade a mulheres em situação de vulnerabilidade social e adolescentes da rede pública.

De acordo com o PL, não será exigida a comprovação da inscrição no Cadastro Único para a entrega à mulheres em situação de rua, a quem esses produtos deverão ser oferecidos pelas equipes que prestam atendimento a população. Caberá ainda ao Poder Executivo fazer o controle e a distribuição em quantidade adequada às necessidades de cada beneficiária.

Para o autor da proposta, vereador Eduardo Freitas, a execução do projeto no município vai beneficiar muitas mulheres. Ele conta que a ideia inicial era levar a proposta para escolas da rede pública de Rio do Sul, mas como as vereadoras Danielle e Sueli já tinham um pré-projeto agregando mais áreas resolveram tornar o projeto mais completo, agregando Educação, Assistência Social e Saúde.

“A gente tem estudos que mostram que quatro milhões de brasileiras não têm condições de comprar absorventes higiênicos e acabam se constrangendo, deixam de frequentar escolas, deixam de socializar por vergonha. Já vimos casos de meninas que põe outros objetos no lugar do absorvente como casca de banana e pão. Então, sabemos que a Constituição pede o mínimo de dignidade para as pessoas e essa é uma forma de proporcionar isso, já que abrange as famílias que tem cadastro único na Assistência Social. Na Secretaria de Saúde também poderão encaminhar, além disso, as moradoras de rua que procurarem também terão acesso”, revela. Ele ainda afirma que agora é o momento de lutar junto ao Executivo para que o projeto seja executado.

Na justificativa do projeto, um breve relato de estudos sobre a chamada “pobreza ou precariedade menstrual” mostram que milhões de mulheres menstruam, mas que bem todas possuem plenas condições de comprar absorventes e cuidar da higiene de forma adequada, sobretudo no período menstrual, já que comprar absorventes poderia significar abrir mão da compra de alimentos, por exemplo.

Segundo o PL, no Brasil, estima-se que 23% das meninas entre 15 e 17 anos não têm condições financeiras para adquirir produtos para usar na menstruação. Com isso, recorrem a métodos inseguros, como trapos, papel higiênico ou folha de jornal. Além disso, há relatos de moradoras de rua que usam sacolas e papel higiênico para conter o sangue, o que poder causar infecções e levar a um quadro de ansiedade por medo da exposição.

“Esse projeto não trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos para estudantes e mulheres de baixa renda, mas sim de levar dignidade e esperança por um futuro mais justo e igualitário. Sendo um problema real para as adolescentes, configurando a chamada precariedade menstrual”.
A vereadora Sueli de Oliveira ainda disse que a falta de absorventes acaba atrapalhando a vida dessas mulheres. “A adolescente menstrua e não tem um absorvente, o que ela faz é não ir para a aula e fica a semana inteira, 10 dias sem fazer as aulas ou outras atividades e só quem é mulher sabe da importância de ter acesso ao absorvente”, avalia.

Já Danielle comentou a aprovação unânime do PL e disse estar feliz com a conquista. “A aprovação dessa legislação é um grande avanço para a política pública de saúde e assistência social. Para mulheres que não têm condições econômicas para comprar absorventes e garantir sua saúde nestes períodos. Estou muito feliz pela aprovação e em breve com a efetivação junto ao Poder Executivo trazendo mais dignidade para as mulheres”, finaliza.