Cidade

Gabriela Szenczuk/DAV

Após a recente Ação Popular do empresário Jorge Goetten, de Rio do Sul, para reduzir os salários dos vereadores do município em meio ao cenário de isolamento social e crise econômica por conta da pandemia, alguns parlamentares da Câmara decidiram se posicionar sobre o assunto.
O vereador Cesar Souza (Nandu) acredita que a discussão seja democrática, porém conta que a primeira impressão é de que o assunto vem sendo tratado por oportunistas. “Reconheço meu erro em ter colocado meu trabalho a disposição de algumas dessas pessoas. Vemos entidades que se dizem isentas, porém indicam cargos no governo municipal, dizem que fiscalizam as licitações, mas das mais duvidosas fecharam os olhos. Também têm aqueles que participaram do Caixa 2, usando do seu poder econômico, para após trocarem favores. E por fim alguns que participam da política nos bastidores e pretendem chegar ao palco principal, mas esquecem que sobrevivem as custas de contratos com o Poder Público”, diz. Nandu ainda defende que a população deve participar e cobrar efetivamente que o vereador exerça sua função e que faça jus ao salário que recebe. O vereador conclui garantindo que é contra a Ação do empresário Jorge Goetten. “Que então seja feito um fundo, onde voluntariamente nós, vereadores, possamos destinar os recursos para o bem da população. Não sou vereador de estimação de ninguém, meu compromisso é com o cidadão rio-sulense”, completa.

Já o vereador Maicon Coelho diz que é a favor da diminuição do salário. “Estamos vivendo uma crise econômica junto com esta pandemia. Este ano ainda temos muitos trabalhos e projetos a serem executados na Câmara de Vereadores e todos temos noção do que está acontecendo”, relata.

O vereador Francisco Goetten de Lima, acredita que houve uma precipitação na tomada de decisão para a Ação, uma vez que já havia conversado com o empresário anteriormente. Ele frisa a potência e eficiência da Câmara com redução de gastos e redução de custos com funcionários. “Acho que o assunto não é só quanto o vereador ganha, mas o quanto ele vale. Em minha opinião, a Câmara de Vereadores de Rio do Sul vale muito, já que em épocas como esta todos os parlamentares contribuem de alguma forma com ações sociais e contribuições na comunidade,” conclui.

O presidente da Câmara de Vereadores, Cariso Savio Giacomini, contou que até esta quinta-feira à tarde a entidade ainda não havia recebido nada oficial ou judicial e que neste momento de pandemia a Câmara está tentando fazer o máximo de economia possível. “O cidadão pode observar no Portal da Transparência da Câmara que somos enxutos e transparentes.” Ele ainda ressalta que, mesmo em período de crise e pandemia, os parlamentares estarão devolvendo valores significativos aos cofres públicos da prefeitura até o fim do ano. “Estamos tranquilos, pois estamos tendo compromisso com o dinheiro público, que vai além de legislar.”

O juiz Edison Zimmer, em sua decisão, relatou que a situação enfrentada por todos em função da pandemia Covid-19 acarretou e irá acarretar uma séria de medidas e adequações necessárias para enfrentamento da infecção humana em vários âmbitos, na vida pessoal como em sociedade, bem como já implica diretamente na economia local, estadual e nacional com a redução na arrecadação de tributos. O magistrado também reforça que é certo que cada indivíduo, empresa ou órgão público deve dar a sua contribuição nesta época de pandemia, mas que cabe a cada um adotar as medidas e a extensão que entendem como cabíveis. Entretanto, para ele, a remuneração dos vereadores é uma questão que deve ser analisada, ou pela legislação federal ou pela legislação de cada município e não é e nem deve ser objeto de decisão judicial. “Para deixar claro, as opiniões pessoais deste magistrado, sobre número de vereadores em cada um dos municípios, bem como a remuneração ou forma de remuneração dos parlamentares municipais, não são objeto da presente. Este magistrado, como membro do Poder Judiciário, nestes casos, quando chamado, deve observar os princípios inscritos na Carta Política de 1988, bem como os regramentos de cada ente federado e, é nesse sentido que seguirá a instrução do presente processo. Seguindo nessa trilha, os parlamentares devem avaliar suas condutas e cabe ao Poder Judiciário, provocado que foi nesta demanda, discutir a questão com suporte nos princípios constitucionais e na legalidade, pois as demais questões, como já mencionado, estão à margem da atuação jurisdicional”, conclui.