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Reportagem: Rafaela Correa/DAV

Foi votado na manhã desta segunda-feira (16), um Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo de Rio do Sul que previa a geração de oito novos cargos comissionados de direção e chefia no município. Se aprovado, o impacto financeiro anual seria de R$387 mil , mas a maioria dos vereadores rejeitou a proposta e a matéria foi arquivada.

De acordo com informações repassadas pela Câmara Municipal, os vereadores entendem que apesar de a criação de alguns dos cargos serem indicação pelo Ministério Público, algumas secretarias necessitam de reestruturação interna, para o seu melhor funcionamento.

O vereador Moacir Vieira, que é relator do parecer do projeto, além dos efeitos econômicos da pandemia ainda sentidos pelo município, de uma enchente e dos sérios problemas de infraestrutura em nossa cidade, alguns cargos precisariam ser analisados individualmente.

O presidente da Câmara pastor Thyago Melo, comenta que o projeto teve oito votos contrários e apenas um favorável ao projeto e que discorda, não apenas pelo valor, mas em razão de que a verba poderia ser investida em outras melhorias na cidade.

“O projeto de autoria do Executivo foi rejeitado por 8 fotos a 1 porque tinha um impacto financeiro muito alto. O projeto criava oito cargos entre chefia e diretoria e a casa entendeu que esse valor teria um impacto muito grande. Acabamos de sair de uma pandemia e passamos por uma enchente. A casa entende que esses recursos deveriam ser usados em melhorias para a cidade que foi tão afetada nos últimos tempos”, destaca.

O que diz a Administração?

A reportagem entrou em contato com a Administração através da assessoria de imprensa para questionar o envio do projeto. Para o Executivo a proposta de criação de novos cargos no executivo municipal vem de encontro a uma constante necessidade de ajustes na gestão dos serviços administrativos. “A prefeitura de Rio do Sul é cada vez mais exigida para o cumprimento de seus serviços e no atendimento ao cidadão, o que exige rapidez, agilidade e cobertura das demandas gerais da cidade. É nítido que com a cidade em crescimento, aumento de protocolos de análise de projetos, empresas sendo instaladas, os serviços precisam de maior suporte humano para serem encaminhados”, diz a justificativa.

Além disso, eles alegam que alguns cargos seriam recomendações propostas pelo Ministério Público. “Alguns buscam cumprir requisitos legais, como para a Divisão de Corregedoria e também a Central de Regulação para a Secretaria de Saúde, ambos temas de Termos de Ajuste de Conduta propostos pelo Ministério Público. Destaca-se ainda que a prefeitura de Rio do Sul fez uma reforma administrativa no ano de 2017, extinguindo pelo menos 40 cargos comissionados da estrutura, reduzindo as despesas com folha de pagamento e estabelecendo uma gestão enxuta e responsável. Passados cinco anos, continua a proposta de buscar alternativas para melhorar a gestão pública, torná-la mais eficiente, mesmo sob demanda cada vez mais intensa de serviços e obrigações”, completa.