Os municípios tiveram competências e titularidades acerca do licenciamento ambiental, reconhecidas e publicizadas em resoluções do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA).
Reportagem: Rafaela Correa/DAV
Na última terça-feira (21), além de Trombudo Central, os municípios de Aurora, Rio do Oeste e José Boiteux tiveram as competências para o licenciamento ambiental reconhecidas e publicizadas em resoluções do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina, o Consema. Isso quer dizer que a partir de agora, a análise técnica dos processos de pedidos de licença será realizado pela Gerência de Meio Ambiente do Consórcio Interfederativo de Saúde e Multifinalitário (CISAMAVI) via do modelo consorciado de licenciamento ambiental.
A gerente de Meio Ambiente do Consórcio CISAMAVI, Sandra Loffi Petry, explica que havia uma demanda referente aos processos de licenciamento, sobretudo em razão da região do Alto Vale ser constituída por municípios menores, e apesar de possuírem competência legal para analisar esses processos, manter uma equipe técnica para isso era inviável, do ponto de vista financeiro.
“Os prefeitos da gestão anterior solicitaram que o Consórcio se organizasse para fazer a análise técnica dos processos de licenciamento ambiental, para não depender só do órgão estadual, porque o município, por lei, até pela constituição, ele tem a competência de cuidar do meio ambiente e fazer o licenciamento de forma municipalizada. Agora é 100% digital pelo CISAMBIENTAL, um sistema próprio, junto com a Amavi. Então, quando o cidadão precisar de uma licença e for contratar um empresa de engenharia ambiental que fará todos os documentos ,que serão protocolados dentro desse sistema. As taxas serão geradas e assim que estiver pronta, a análise será encaminhada para o município novamente e o órgão ambiental do município vai fazer a assinatura da licença, o que vai agilizar os processos de licenciamento”, explica.
Segundo Cisamavi, o reconhecimento destas competências aos municípios, além da atuação da Gerência de Meio Ambiente do CISAMAVI, é uma iniciativa que busca dar dinamismo, eficiência, preservação de recursos naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável na região. Tais iniciativas são possíveis via políticas ambientais municipais, capacitação de servidores e integração entre municípios e CISAMAVI, que norteiam o poder público e a sociedade para boas práticas e conscientização ambiental.