O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2024 é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que reconhece as Secretarias de Educação que implementam ações eficazes para garantir a alfabetização das crianças brasileiras. O selo é dividido em três categorias: ouro (entre 85 e 100 pontos), prata (entre 65 e 84 pontos) e bronze (entre 45 e 64 pontos).
A participação no processo de concessão do selo é voluntária e requer a inscrição por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC). Para obter o Selo Ouro, a Secretaria de Educação teve que atender a critérios específicos estabelecidos pelo MEC. A avaliação é baseada em um questionário que abrange diversas dimensões, incluindo:
Adesão a políticas de alfabetização: Participação ativa em programas e compromissos nacionais voltados para a alfabetização infantil.
Colaboração entre entes federativos: Trabalho conjunto e articulado entre governos federal, estadual e municipal para promover a alfabetização.
Institucionalização e implementação de políticas de alfabetização: Estabelecimento e execução de políticas públicas específicas para a alfabetização na rede municipal de ensino.
Ações de formação de professores e gestores: Promoção de programas de capacitação contínua para educadores e gestores escolares, visando aprimorar as práticas pedagógicas.
Distribuição de materiais didáticos complementares: Fornecimento de recursos adicionais que auxiliem no processo de ensino-aprendizagem da alfabetização.
A obtenção do Selo Ouro pela Rede Municipal de Ensino de Ituporanga reflete o compromisso da Secretaria de Educação com a qualidade da alfabetização e o desenvolvimento educacional das crianças sob sua responsabilidade.