Contribuintes podem destinar até 6% do IR devido para fundos que apoiam projetos sociais no município

Em um evento direcionado aos contadores, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Rio do Sul em parceria com o Sindicato dos Contabilistas do Alto Vale do Itajaí (Sindicont), realizado no auditório da Unidavi, nesta terça-feira (8), a secretária da pasta, Maria Helena Zimmermann, a Kika, ressaltou, na presença do prefeito Manoel Arisoli Pereira, a importância dos profissionais na sensibilização da população sobre a destinação do Imposto de Renda (IR) para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo do Idoso. Os dois fundos têm o potencial de aumentar a arrecadação em mais de R$ 3,2 milhões. Segundo Kika, o valor médio arrecadado atualmente é de R$ 1,3 milhão, mas poderia alcançar, no mínimo, R$ 4,5 milhões.

A gestão dos recursos arrecadados é realizada por dois conselhos: o CMDPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa) e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que incentivam tanto os contadores quanto os contribuintes a destinar parte do imposto aos Fundos Municipais. Os valores arrecadados são aplicados em projetos sociais no município, beneficiando entidades sem fins lucrativos.

Qualquer pessoa física que declare Imposto de Renda na modalidade completa pode realizar a destinação, limitada a 3% do imposto devido para cada fundo (6% no total), sendo o cálculo feito pelo próprio sistema. Importante destacar que o contribuinte não pagará um valor adicional de imposto nem terá sua restituição reduzida, apenas permitirá que parte do tributo devido seja direcionada diretamente aos fundos sociais. Já empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar até 2% do imposto devido, sendo 1% para cada fundo.

Kika enfatizou que a destinação de parte do IR para os fundos municipais é uma forma de garantir que esses recursos sejam aplicados de maneira eficaz na execução de projetos sociais no município.

Em 2024, o Fundo do Idoso financiou oito projetos, e o FIA apoiou nove iniciativas, todas realizadas por entidades aprovadas pelos respectivos Conselhos, garantindo a transparência e eficácia no uso dos recursos.