Organizações da Sociedade Civil têm até 12 de junho para apresentar propostas voltadas à promoção, proteção e garantia de direitos da população idosa; edital prevê mais de R$ 1 milhão em recursos

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de Rio do Sul prorrogou até o dia 12 de junho o prazo de inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado à seleção de projetos sociais voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa. O investimento previsto é de R$ 1.078.610,00, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI).

A medida amplia o período para que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas possam elaborar e encaminhar suas propostas. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma GovGestão até as 23h59 do dia 12 de junho.

O edital é destinado a entidades regularmente cadastradas no CMDPI e com atuação comprovada na área da pessoa idosa. Cada organização poderá inscrever até dois projetos, com valor máximo de R$ 85 mil por proposta.

As iniciativas selecionadas poderão ser executadas ao longo de 10 a 12 meses, obrigatoriamente em Rio do Sul. Entre as áreas contempladas estão convivência social, cultura, lazer, cidadania, acessibilidade, capacitação, prevenção à violência, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, qualificação de cuidadores e melhoria da estrutura de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

O público-alvo dos projetos é formado exclusivamente por pessoas com 60 anos ou mais residentes no município, com prioridade para idosos em situação de vulnerabilidade social, inscritos no Cadastro Único, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), vítimas de violência ou abandono e pessoas com mais de 80 anos.

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Zimmermann, destaca que o edital representa uma oportunidade para ampliar a rede de atendimento e fortalecer as políticas públicas voltadas ao envelhecimento.

“Esse investimento permite ampliar ações de cuidado, convivência, inclusão e proteção social, fortalecendo o trabalho desenvolvido pelas entidades que atuam diretamente com a população idosa. A prorrogação do prazo também possibilita que mais organizações apresentem propostas e participem do processo”, afirma.

A seleção será realizada com base em critérios técnicos, como relevância social, qualidade metodológica, impacto, articulação com a rede socioassistencial, sustentabilidade e inovação. Para serem classificadas, as propostas deverão alcançar nota mínima de cinco pontos.

O edital completo, o cronograma atualizado, os anexos e as orientações para inscrição estão disponíveis no portal da Prefeitura de Rio do Sul, no endereço:https://riodosul.atende.net/cidadao/pagina/conselho-municipal-dos-direitos-da-pessoa-idosa-cmdpi.